Apostila TRT 19 AL Analista Judiciário Área Administrativa Processo 2022

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LINGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; características e finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento e ao perfil do interlocutor; adequação do formato e da estrutura textual ao gênero; valor documental dos expedientes oficiais. Variação linguística. Elementos da comunicação e funções da linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Função textual dos vocábulos. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação pronominal. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO:

Conjuntos Numéricos: Operações no conjunto dos Números Racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais (MMC e MDC); Resolução de problemas envolvendo conjuntos numéricos. Números e grandezas proporcionais: Razões. Proporções; Divisão em partes proporcionais; Regra de três; Porcentagem; Resolução de problemas envolvendo razão, proporção e regra de três. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: Analogias, inferências, deduções e conclusões; lógica sentencial ou proposicional; Proposições simples e compostas; Equivalências; Leis de Morgan; Diagramas lógicos. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer sua estrutura. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas.

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 8.112/1990, com alterações posteriores (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa), com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei n° 13.709/2018 (LGPD). Regimento Interno do TRT da 19ª Região.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito; classificação; histórico e elementos. Estrutura da constituição. Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: organização políticoadministrativa; União, Estados e Municípios; Administração Pública. Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; Deputados e Senadores; reuniões e comissões; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho. Funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Noções de Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo e princípios da Administração Pública. Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia. Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista. Atos administrativos: atos vinculados e atos discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação, espécies, convalidação e extinção dos atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021: disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos auxiliares, critérios de julgamento e contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação. Agentes públicos: disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos; Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público-privada; direitos dos usuários dos serviços públicos. Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve. Do teletrabalho. Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467 de 2017. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Lei nº 5584/1970. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da sentença e da coisa julgada. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº 11.419/2006; Resolução do CSJT nº 185/2017. Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Resolução CSJT nº 174/2016 e Resolução do CSJT nº 288/2021. Noções de Administração Pública: A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado: Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; Excelência nos serviços públicos; Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão de Pessoas: Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público; Planejamento estratégico de RH; Gestão do desempenho; Comportamento, clima e cultura organizacional; Gestão por competências e gestão do conhecimento; Qualidade de vida no trabalho; Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização; Liderança, motivação e satisfação no trabalho; Recrutamento e seleção de pessoas; Análise e descrição de cargos. Educação, Treinamento e Desenvolvimento: Educação corporativa; Educação à distância; Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino; Avaliação.

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“Bom dia, recebi o material e estou aqui para parabenizar pelo conteúdo, realmente estou surpreso positivamente pelo custo benefício do material, estão de parabéns e com certeza vou recomendar o material a mais pessoas. O que falta hoje é isso, pessoas com a real vontade ajudar, tem muito mais gente e cursinho querendo somente vender e daí entrega um monte de pdf's sem nenhum critério ou entrega um material raso.

Att

Ricardo”

14/02/2022

Ricardo Rosa – Apostila Pref Indaiatuba 2021 Psicólogo e Apostila Pref Indaiatuba 2021 Analista Técnico Administrativo

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