Apostila TRT 23 MT

Contabilidade Analista Judiciário Ano 2022

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação oficial (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. NOÇÕES DE ESTATÍSTICAS: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 8.112/1990 e alterações: Do Provimento, Da Vacância. Das Férias. Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Atos normativos do TRT da 23ª Região: Regimento Interno (atualizado até a Resolução Administrativa n. 88, de 02 de setembro de 2021), Consolidação Normativa dos Provimentos da Corregedoria (Aprovada pela RA n. 170/2010, Disponibilizada na edição n. 598 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – Caderno Jurídico do TRT – 23ª Região de 04.11.2010, às páginas 19 e 21, e publicada em 05.11.2010, conforme art. 4º, § 3º, da Lei n. 11.419/2006), Plano Estratégico 2021-2026 (Aprovada pela Resolução Administrativa n. 60/2021 e considerada a 1ª Revisão Técnica), Política de Governança (Resolução Administrativa n. 10/2019, com as alterações promovidas pela RA n. 51/2022), Política de Gestão de Pessoas (Resolução Administrativa n. 171/2019), Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa n. 177/2019), Política de Governança das Contratações (Resolução n. 115/2021) e Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa n. 299/2017.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO ADMINISTRATIVO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação espécies. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Processo administrativo. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Suprimento de fundos: Decreto 93.872 - Art. 45 a 47. Resolução CSJT nº 49/2008; Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Serviço Público: conceito, elementos. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Responsabilidade extracontratual da Administração. ORÇAMENTO PÚBLICO: conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo da Administração Pública e na Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 14.133/2021. Decreto-Lei nº 200/1967. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Emenda Constitucional nº 109/2021. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a NBC TSP 28. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição: Anexo – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos Contábeis Orçamentários; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Específicos; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964. Lei Federal nº 10.180/2001. Decreto nº 93.872/1986. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito. Finanças Públicas e Orçamento na Constituição Federal – Título VI – Capítulo II – Seções I e II. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional da Despesa. Estrutura Programática. Classificação: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade Aplicação, Elemento de Despesa. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000 atualizada. Lei nº 4.320/1966. Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. Relatório de Gestão Fiscal. Emenda Constitucional nº 95/2016 - Novo Regime Fiscal. Obrigações tributárias aos órgãos públicos quando do pagamento das despesas: Lei Complementar 116/2003; Instrução Normativa da RFB nº 971/2019 e nº 1234/2012. CONTABILIDADE GERAL: Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas. Código de Ética do Profissional da Contabilidade: NBC PG 100 – Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade; NBC PG 200 – Contadores Empregados (Contadores Internos). NOÇÕES DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Controle Interno no Setor Público Federal: Técnicas e Controle: Auditoria e Fiscalização. Papeis de Trabalho; Nota; Relatório; Registro das Constatações; Certificado; Parecer. Amostragem (IN nº01/2001- SFCI). Controle Externo no Setor Público Federal: Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT: Classificação e Objetivos da Auditoria. Identificação e Avaliação de Objetivos, Riscos e Controles. Comunicação com o Auditado e Requisições de Documentos e Informações. Planejamento e Execução de Auditorias. Relatório de Auditoria. Regimento Interno do TCU: Atividade de Controle Externo. Prestação de Contas e Relatório de Gestão: Instrução Normativa nº 63/2010 do TCU. 4 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário. 6 Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/1964: Título VIII – O Controle da Execução Orçamentária. Execução de Auditoria nas Contas Patrimoniais e de Resultados. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240). Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre As Demonstrações Financeiras (Série 700 das NBC TAs). 10 NBC TI 01 - Da Auditoria Interna. NBC PI 01 – Normas Profissionais do Auditor Interno.

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“Bom dia, recebi o material e estou aqui para parabenizar pelo conteúdo, realmente estou surpreso positivamente pelo custo benefício do material, estão de parabéns e com certeza vou recomendar o material a mais pessoas. O que falta hoje é isso, pessoas com a real vontade ajudar, tem muito mais gente e cursinho querendo somente vender e daí entrega um monte de pdf's sem nenhum critério ou entrega um material raso.

Att

Ricardo”

14/02/2022

Ricardo Rosa – Apostila Pref Indaiatuba 2021 Psicólogo e Apostila Pref Indaiatuba 2021 Analista Técnico Administrativo

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