Apostila TRT 24ª Região Área Engenharia Analista Judiciário 2024

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS BÁSICOS:

Legislação Institucional: 1. Estrutura e Funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRTMS): Composição e competências do TRT-MS: Estrutura organizacional, cargos e funções principais, competência jurisdicional e administrativa. Organização das Varas do Trabalho: Jurisdição e funcionamento das Varas do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul. Regimento Interno do TRT-MS: Disposições gerais, procedimentos administrativos e jurisdicionais, normas de atuação dos órgãos colegiados e judicantes. Atribuições dos magistrados: Direitos, deveres e responsabilidades de desembargadores e juízes no âmbito do TRT-MS. 2. Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990): Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Abrangência e disposições gerais. Direitos e deveres dos servidores: Direitos funcionais e sociais, deveres éticos e profissionais, integridade e sigilo funcional. Proibições e penalidades: Atos vedados aos servidores públicos, tipificação de infrações e sanções aplicáveis. Formas de provimento e vacância de cargos: Nomeação, promoção, readaptação, recondução, remoção e vacância de cargos. 3. Direitos e Vantagens dos Servidores: Direitos e benefícios: Férias, licenças, adicional de qualificação, gratificações e demais vantagens. Jornada de trabalho e banco de horas: Regras sobre carga horária, controle de ponto e gestão de banco de horas. Progressão e promoção: Critérios para progressão funcional e promoção, avaliação de desempenho e capacitação. Política de remuneração e auxílios: Estrutura de remuneração dos servidores, auxílios (transporte, alimentação e saúde), e políticas de reajuste. 4. Código de Ética e Conduta dos Servidores do TRT-MS: Princípios Éticos: Compromisso com a transparência, a imparcialidade e a legalidade na função pública. Conduta Profissional: Regras de conduta no ambiente de trabalho, relacionamento com o público e demais servidores. Gestão de conflitos de interesse: Prevenção e resolução de conflitos de interesses e imparcialidade no exercício da função. Responsabilidade disciplinar: Infrações éticas e penalidades administrativas, incluindo advertência, suspensão e exoneração. 5. Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: Procedimentos disciplinares: Normas e etapas para instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD). Direitos e garantias dos servidores investigados: Direito ao contraditório e à ampla defesa, e etapas de apuração. Comissão disciplinar: Composição, atribuições e responsabilidade na condução do PAD. Decisões e recursos: Normas sobre a aplicação de sanções, instâncias recursais e revisão de penalidades. 6. Administração e Gestão Pública: Gestão de recursos humanos: Normas de organização e políticas de RH, gestão de pessoal e cargos em comissão. Gestão orçamentária e financeira: Elaboração, execução e controle do orçamento. Normas sobre transparência e controle: Políticas de transparência, prestação de contas e controle interno e externo. Planejamento e eficiência administrativa: Planejamento estratégico e políticas de eficiência e otimização de recursos. 7. Regimento Interno do TRT-MS: Normas de funcionamento: Sessões administrativas e judicantes, quóruns e decisões colegiadas. Processos de julgamento e decisão: Competências e funcionamento dos órgãos judicantes, incluindo Turmas e Pleno. Normas de tramitação processual: Procedimentos e prazos processuais no âmbito do TRT-MS. Procedimentos de revisão e emenda: Regras para atualização, revisão e emenda do Regimento Interno. Administração Pública: Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Riscos. Transparência na Administração Pública: Lei Complementar n° 131/2009 e Lei n° 12.527/2011. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública do TCU. Princípios básicos de governança. Resolução CNJ n° 400/2021 (Sustentabilidade no Poder Judiciário). Resolução CNJ n° 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário). Resolução CNJ n° 347/2020 (Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário). Ética na administração pública. Decreto 1171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Liderança. Motivação. Processo decisório e tipos de decisões. Noções de Orçamento Público: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AVANÇADOS:

1 Planejamento de projetos e execução de obras: programação e controle. 1. Orçamentação de obras. 1.1. formação do preço de venda. 1.2. custos diretos. 1.3. composição de custos unitários.1.4. produção de equipes mecânicas. 1.5. custos horários e equipamentos. 1.6. BDI - Benefícios e despesas indiretas (Administração Central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). 1.7. encargos sociais (horista, mensalista). 1.8. mobilização, desmobilização e administração local. 1.9. reajustamento de preços. 1.10. análises de propostas e preços de obras de engenharia. 1.11. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico? financeiro e econômico; normas técnicas. 1.12. Análise e Interpretação de Documentação Técnica: editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras.1.13. Análise e Compatibilização de Projetos: edificações (arquitetônicos, complementares e especiais); hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção).1.14. Segurança e higiene do trabalho.1.15. Fiscalização de obras e serviços; Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura); Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo).2. Formação de preços na engenharia consultiva e de projetos. 2.1. custos diretos. 2.2. encargos sociais. 2.3. despesas indiretas, tributos e lucro. 3. Obras de edificações: 3.1. Projetos e especificações de materiais e serviços.3.2. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico?financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 3.3. Programação de obras. 3.4. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 3.5. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). 3.6. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data?base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). 3.7. Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços. 3.8. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI. Conceitos básicos e aplicação. 3.9. Engenharia de Avaliações (NBR 14653): noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações. 3.10. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção. 4. Licitação de obras públicas.4.1. Conceito, finalidade, princípios. 4.2. Obrigatoriedade. 4.3. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 4.4. Modalidades. 4.5Procedimentos. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação. 4.8 Acervo Técnico. 4.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.5. Contratos administrativos de obras públicas. 5.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 5.2 Peculiaridades e interpretação. 5.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão.6. Noções de legislação ambiental; licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; 7. Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público?privadas). Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).8. Ética Profissional.

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Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

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