Apostila Câmara Paulista PE Técnico Legislativo 2024

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

DIREITO CONSTITUCIONAL:
Agentes Públicos. Controle de Constitucionalidade. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Direito de Nacionalidade. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Políticos. Direitos Sociais. Do Processo Legislativo. Dos Municípios. Dos Princípios Fundamentais. Organização dos Poderes. Poder Constituinte. Teoria Constitucional. Teoria das Normas Constitucionais. Teoria dos Direitos Fundamentais.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Agentes Públicos. Atos Administrativos. Atributos do Ato Administrativo. Bens Públicos. Contratos Administrativos. Controle da Administração Pública. Do Processo Administrativo. Dos Servidores Públicos. Espécies de Atos Administrativos. Invalidação dos Atos Administrativos. Organização da Administração Pública. Poderes Administrativos. Princípios da Administração Pública. Regime Jurídico e Administrativo. Requisitos do Ato Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Revogação e Anulação dos Atos Administrativos. Serviços Públicos.

DIREITO CIVIL:

Da Prescrição e da Decadência. Direito das Obrigações. Direito das Coisas. Direitos da Personalidade. Domicílio. Dos Contratos em Espécie. Fatos Jurídicos. Inadimplemento das Obrigações. Negócio Jurídico. Pessoa Jurídica. Responsabilidade Civil. Sujeitos de Direito. Teoria das Obrigações. Teoria dos Bens. Teoria Geral dos Contratos.

LEI DE LICITAÇÕES:

(LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

DIREITO TRIBUTÁRIO:

Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário. Da Exclusão do Crédito Tributário. Da Responsabilidade Tributária. Do Crédito Tributário. Dos Tributos em Espécie. Imunidade Tributária. Introdução ao Estudo do Direito Tributário. Obrigação Tributária. Princípios do Direito Tributário. Sistema Constitucional Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Tributo. Da Prescrição e da Decadência.

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

(LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

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Apostila de Conhecimentos Básicos e Específicos para o cargo, os conteúdos deste material de estudo são os mesmos pedidos no edital. A única apostila com conteúdo na medida certa para sua aprovação!

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Vai junto com esta Apostila:

ANÁLISE ESTRATÉGICA DA BANCA INSTITUTO IGEDUC

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Vejam só o que falam da nossa apostila:

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

Faça como milhares de concurseiros que desde 2011 já foram aprovados estudando com nosso material e peça você também a

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