Apostila CDC CE Advogado 2025

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Sinopse:

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Neste material você também terá a sua disposição coletânea de provas gabaritadas da banca para treinar e fazer simulados. (Obs: caso a banca não tenha provas anteriores para o cargo, enviaremos provas de outras bancas).

Acompanha ainda um conteúdo bônus para turbinar seus estudos, com dicas de estudo, análise da banca organizadora, sugestão para criação de uma grade personalizada de estudo, dicas e atitudes dos aprovados, edital e muito mais.

Informações Importantes:

Páginas:4.000

Amostra (Para abrir copie e cole o link abaixo em qualquer navegador):

https://drive.google.com/file/d/1cYOKTJ5ce-TrL3yaD6vjOSoJTs9UJ1Sd/view?usp=sharing

Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em até 24 horas após confirmação do pagamento.

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

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Informações do Concurso:

Vagas: 45.

Salários até:R$14.429,02.

Inscrições: até 17/10/2025.

Banca:IADE.

Prova: prevista para ser aplicada em 23/11/2026.

Apostila CDC CE Advogado 2025

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade; 3. Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, exposição, injunção; 4. Funções da linguagem: emotiva, conativa, fática, referencial e metalinguística; 5. Aspectos de Convenção da escrita da norma culta: acentuação, formação de palavras (derivação, composição, abreviação, siglas, hibridismo, onomatopeia e neologismo), ortografia, uso do hífen; 6. Aspectos gramaticais da norma culta: regência verbal e nominal, concordância verbal e nominal, tempos e modos verbais, pontuação, empregos dos pronomes, termos essenciais, integrantes e acessórios da oração, crase; 7. Semântica: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, polissemia, ambiguidade, denotação e conotação; 8. Marcas de registro: variação linguística e norma culta; 9. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, sinestesia, hipérbole, eufemismo, ironia, prosopopéia, antítese, paradoxo e outras figuras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Teoria dos Conjuntos: noções básicas, formas de representação, operações entre conjuntos, propriedades, diagramas de Venn, problemas envolvendo interseção, união e complemento de conjuntos; 2. Análise Combinatória: contagem simples, princípio aditivo, princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações; 3. Sequências e Padrões: identificação e generalização de padrões numéricos e não numéricos, progressões aritméticas e progressões geométricas; 4. Lógica Proposicional: proposições simples e compostas, conectivos lógicos, tabela-verdade, leis de De Morgan, implicações e equivalências lógicas, validade de argumentos, condições necessárias e suficientes

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

1. Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2. Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; 3. Decreto n.º 8.033, de 27 de junho de 2013 - Regulamenta o disposto na Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. 4. Portaria SEP Nº 111 DE 07 de agosto de 2013, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários de que trata o inciso IV do art. 16 da Lei nº 12.815/2013. 5. Regimento Interno da Companhia das Docas do Ceará (CDC). 6. Manual de Fiscalização Conjunta da Companhia das Docas do Ceará (CDC) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). 7. Regulamento de Credenciamento de Exploração de Áreas de Apoio Logístico Portuário da Companhia das Docas do Ceará (CDC).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA:

1. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial; 2. Princípios Constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 3. Estrutura do estado - poderes da união: executivo, legislativo e judiciário: administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, descentralização e desconcentração; 4. Noções de direito e legislação tributária/administrativa: Sistema Tributário Nacional e Código Tributário Nacional; 5. Competência tributária; receitas públicas e tributos: conceito, classificação de receitas e tributos (impostos, taxas e contribuições); 6. Orçamento público - conceito de orçamento público, evolução histórica do orçamento no Brasil, princípios orçamentários, tipos de orçamento: tradicional, programado e, instrumentos de planejamento: PPA. Interdependência entre PPA, LDO e LOA. 7. Ética no Serviço Público: Lei n.º 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8. Ética, moral, princípios, valores e a lei. 9. Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. 10. Ética e função pública. Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Decreto n.º 11.129/2022 (Regulamenta a Lei Anticorrupção). Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações. Lei de Licitações e contratos (Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021). 11. Legislação: Noções Básicas de Direito Administrativo; Noções de Direito do Trabalho.

ATUALIDADES:

1. Desenvolvimento Econômico e Social: transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; 2. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira; 3. Conflitos internacionais e seus impactos globais; 4. Relações diplomáticas e organismos multilaterais (ONU, OTAN, OMC, etc.); 5. Crises humanitárias e migrações; 6. Acordos internacionais e tratados ambientais. 7. Estrutura política e funcionamento das instituições; 8. Reformas em debate: tributária, administrativa, política; 9. Questões sociais: desigualdade, racismo, gênero, inclusão e etarismo; 10. Avanços científicos e tecnológicos. 11. Inteligência Artificial: aplicações, impactos e desafios éticos. 12. Tópicos relevantes e atuais nas áreas de cultura, desenvolvimento sustentável, economia, ecologia, educação, energia, mudanças climáticas, política, relações internacionais, saúde, segurança, sociedade, tecnologia e transportes.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADVOGADO: Direito Administrativo: 1. Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Reflexos da LINDB sobre o Direito Administrativo. 2. Administração Pública. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3. Regime jurídicoadministrativo. Conceito. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade dos interesses públicos. 4. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Órgãos públicos. Administração indireta. Autarquias e fundações. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Agências executivas e reguladoras. 5. Atos administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Fases de constituição do ato administrativo. Classificação. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa. 6. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999. 7. Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder. 8. Serviços públicos. Conceito e princípios. Formas de prestação do serviço público. Classificação. Delegação contratual de serviços. Concessão, permissão e autorização. Parceria Público-Privada. Direitos dos usuários dos serviços públicos. 9. Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Desapropriação. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição administrativa. Ocupação temporária. 10. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sistema de registro de preços. 11. Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. 12. Improbidade administrativa. 13. Agentes públicos. Conceito e classificação. Cargo público, emprego público e função pública. Requisitos de ingresso no serviço público. Estabilidade. Direitos e deveres. Provimento e vacância. Acumulação de cargos. Remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos. Regime disciplinar. Processo administrativo disciplinar. Aposentadoria. Disposições constitucionais aplicáveis. 14. Bens públicos. Conceito. Competência para legislar. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação. Uso dos bens públicos por particular. 15. Responsabilidade civil do Estado. Fundamento. Evolução histórica. Teorias aplicáveis. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade do agente público. Responsabilidade primária e subsidiária. Prescrição. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos praticados contra o Poder Público. 16. Entidades do terceiro setor. Serviços Sociais Autônomos. Entidades de Apoio. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da sociedade civil. 17. Acesso à informação. 18. Liberdade econômica e Desburocratização. 19. Solução alternativa de conflitos com o poder público. 20. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas. Direito Constitucional: 1. Constitucionalismo. Conceito. Trajetória histórica do constitucionalismo. Constitucionalismo liberal e social. O Constitucionalismo brasileiro. O Constitucionalismo francês, britânico e norte-americano. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. 2. Direito Constitucional: conceito, natureza, objeto e espécies. Fontes. As relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito e com disciplinas de caráter não jurídico. 3. Constituição: conceito, objeto, conteúdo, elementos e classificação. Teoria da constituição. O papel da constituição. Constitucionalização simbólica. Concepções sobre a constituição. Histórico das constituições brasileiras. A constituição brasileira de 1988. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Teoria da norma jurídica. Teoria da norma constitucional. A norma constitucional: conceito, natureza, espécies e distinções. Classificação das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Os princípios constitucionais. Conflito de normas. Normas constitucionais no tempo. 5. Hermenêutica constitucional. Métodos de interpretação. Princípios de interpretação constitucional. Mutação e reforma. Regras e princípios. Defeasibility. Postulados normativos. Os limites da interpretação constitucional. A integração da constituição. Criação judicial do direito. 6. A ordem constitucional vigente. A estrutura da constituição. Preâmbulo. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 7. Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características. O Poder Constituinte e sua evolução histórica. Poder constituinte e direito adquirido. Nova Constituição e ordem jurídica anterior. Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. Repristinação. Desconstitucionalização. 8. Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos. A supremacia da constituição. Bloco de constitucionalidade. Natureza da norma inconstitucional. Os antecedentes históricos e a evolução do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Anulabilidade ou nulidade da norma inconstitucional. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade. "Estado de coisas inconstitucional". Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Técnicas de decisão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual. 9. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. 10. Organização do Estado. Teoria geral do Estado Federal. A história do federalismo. Tipologias do federalismo. O federalismo brasileiro. Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Competências e sua classificação. Repartição de competências. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção. Administração Pública: disposições gerais. Servidores Públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 11. Funções do Estado e separação de poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Estrutura, organização e atribuições. Deputado Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores. Comissões Parlamentares de Inquérito. Processo e procedimentos legislativos. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Cláusulas pétreas. Das leis. Orçamento. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 12. Poder Executivo. Sistemas de governo. O Poder Executivo na Constituição Federal de 1988. Atribuições, substituição, sucessão e responsabilidade do Presidente da República. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Governadores. Prefeitos. Secretários de Estado e municipais. Decretos e regulamentos. 13. Poder Judiciário. Disposições gerais na Constituição. Princípios. Garantias do Poder Judiciário. Tribunais Superiores. Conselho Nacional de Justiça. Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual. Regime constitucional dos precatórios. Súmula vinculante. Reclamação constitucional. 14. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: histórico, disposições constitucionais, organização, princípios e garantias. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. 15. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de exceção. Sistema constitucional das crises. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública. 16. Direitos e garantias fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Deveres fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais. Ações e remédios constitucionais. Direitos sociais. Direitos sociais em espécie. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. 17. Ordem econômica e financeira. Conceito de ordem. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Política urbana. Política agrícola. Política Fundiária. Reforma agrária. Regime das jazidas. Sistema financeiro nacional. 18. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Repartição de receitas tributárias. Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento. 19. Ordem social. Objetivos. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios. 20. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas. Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988. Princípios gerais do direito tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. 2. Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Espécies. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições. 3. Competência tributária. Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie. Competência para legislar sobre Direito Tributário. 4. Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados e convenções internacionais. Atos do poder executivo federal com força de lei material. Atos exclusivos do poder legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. 5. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6. Obrigação tributária. Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. 7. Crédito tributário. Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão de crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. 8. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. 9. Impostos da União. 10. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 11. Impostos dos Municípios. 12. Processo administrativo tributário. Princípios. Acepções e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário. Representação fiscal para fins penais. 13. Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Lei n° 6.830/1980. 14. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 15. Ilícito tributário. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Crimes contra a ordem tributária. Lei n° 8.137/1990. 16. Lei Complementar nº 116/2003. 17. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas. 18. Código Tributário Nacional. Direito Previdenciário: 1. Seguridade social. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. Disposições constitucionais aplicáveis. 2. Custeio da seguridade social. Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição. 3. Regime geral de previdência social. 4.Protocolos HTTP, cookies, sessões e autenticação. Web services REST e SOAP. Boas práticas de autenticação e autorização (cookies, tokens, JWT e OAuth2). Endereçamento web (URL, URI, DNS). 6. Engenharia de Software: Definição, objetivos e importância da Engenharia de Software. Ciclo de vida de software (modelo cascata, incremental, iterativo, espiral e ágil). 7. Controle de Versão: Conceito e importância do versionamento de código. Ferramentas Git, GitHub e GitLab. Branches, merge, pull request e integração contínua (CI/CD). 8. Qualidade de Software: Métricas de software (confiabilidade, manutenibilidade, portabilidade e usabilidade). Testes de software (unitário, integração, sistema, aceitação e regressão). Ferramentas de automação de testes e integração contínua. Garantia de qualidade (QA) e melhoria contínua de processos. 9. Servidores e Middleware (Visão Infra/Servidores): Servidores web e de aplicação (Apache, Tomcat, IIS, JBoss). Middleware (funções de integração e comunicação entre sistemas distribuídos). Conceitos de conteinerização e virtualização (Docker e Kubernetes no contexto de infraestrutura). 10. Banco de Dados: Conceitos e características de SGBD. Tipos de SGBD (relacional, não relacional e orientado a grafos). Transações, integridade, consistência e concorrência. Modelagem de dados: modelo entidade-relacionamento (ER). Normalização: dependências funcionais e formas normais. Transformação do modelo conceitual em físico. 11. SQL: Álgebra relacional. Consultas, inserção, atualização e exclusão de dados (CRUD), funções, joins, views, procedures e triggers. 12. Bancos de Dados Relacionais e Multidimensionais: PostgreSQL, SQL Server, MySQL, Oracle. Bancos de dados multidimensionais (OLTP, OLAP, MOLAP, ROLAP). Modelagem multidimensional (fatos e dimensões). Conceitos de Data Warehouse e Data Mining. 13. Engenharia e Arquitetura de Sistemas (Visão Arquitetura/Aplicações): Arquitetura orientada a eventos. Padrão MVC. Componentização e reutilização de software. Inversão de controle (IoC) e injeção de dependência. Conteinerização de aplicações (Docker aplicado ao desenvolvimento e implantação). Soluções de busca e persistência de dados não estruturados. Arquitetura de microsserviços, SOA e serverless. 14. Modelagem de Processos de Negócio: Indicadores de desempenho de processos. Conceitos de gestão de processos integrados de negócios. Modelagem do processo atual (as is) e futuro (to be). Processos, subprocessos e atividades. BPM/BPMN. 15. Gestão de Projetos: Conceitos, ciclo de vida de projetos de software. PMBOK 7ª edição (planejamento, execução, monitoramento e fechamento). Ferramentas de gestão de projetos: Cronogramas, EAP, caminho crítico, marcos e indicadores. Metodologias Ágeis: Conceitos de Agile, Scrum (papéis, responsabilidade, sprints, backlog, daily meetings), Kanban, fluxo contínuo, técnicas de estimativa (story points e planning poker). 16. Governança de TI: Gestão de riscos e processos de TI, COBIT 2019, ITIL V4 (Conceitos, estrutura, práticas). 17. Segurança da Informação: Princípios (Confidencialidade, integridade e disponibilidade), normas e regulamentações (ISO 27001, ISO 27701, LGPD - Lei nº 13.709/2018), autenticação, autorização e auditoria; SSO, técnicas de desenvolvimento seguro (SAST, DAST, IAST), resposta a incidentes e plano de contingência, segurança em aplicações web, banco de dados e redes corporativas

Cristiane Pereira-Apostila Pref. Ribeirão das Neves 2024 - Técnico de Enfermagem

Janeiro - 2025.

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Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

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Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

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Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

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