Apostila Digital DATAPREV Advocacia 2026

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Sinopse:

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Apostila Digital, com teoria de TODAS AS MATÉRIAS pedidas no edital, inclusive a matéria específica.

Acompanha grátis MAPAS MENTAIS das matérias mais importantes do edital, possibilitando você estudar em tempo recorde, e ainda revisar todo o conteúdo na semana que antecede a prova.

Neste material você também terá a sua disposição coletânea de provas gabaritadas da banca para treinar e fazer simulados. (Obs: caso a banca não tenha provas anteriores para o cargo, enviaremos provas de outras bancas).

Acompanha ainda um conteúdo bônus para turbinar seus estudos, com dicas de estudo, análise da banca organizadora, sugestão para criação de uma grade personalizada de estudo, dicas e atitudes dos aprovados, edital e muito mais.

Informações Importantes:

Páginas:4.800

Amostra (Para abrir copie e cole o link abaixo em qualquer navegador)

https://drive.google.com/file/d/1pTnN9njsP7kxEPTxE0oqa4gIqhtLtVN_/view?usp=sharing

Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em 48 horas após confirmação do pagamento.

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

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Arquivos liberados para impressão a critério e custo do cliente

Informações do Concurso:

Vagas:212

Salários: R$10.685,44

Inscrições:até 06/08/2026

Banca:FGV

Prova: prevista para ser aplicada no dia 11/10/2026.

Apostila Digital DATAPREV Advocacia 2026

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LINGUA INGLESA:

1 Compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

ATUALIDADES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia. 2 Inteligência Artificial: fundamentos e aplicações: conceitos de inteligência artificial; aprendizado da máquina; introdução aos modelos generativos e modelos de linguagem; ética, governança e privacidade em IA.

LEGISLAÇÃO ACERCA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS:

1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): capítulos I, II, III, IV e V; Dec. nº 7.724 e nº 7845. 2 Lei nº 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos): art. 2º. 3 Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): capítulos II, Seção I, e III, Seções I e II. 4 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): capítulos I, II, III, IV, VII, VIII e IX.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3.2 Remédios Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança e ação popular. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização, composição e competências. 8.3 Regime de precatórios. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 9.2 Advocacia privada e defensoria pública. 10 Controle de constitucionalidade. 10.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, legitimados ativos, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. 10.3 Ação declaratória de constitucionalidade. 10.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.5 Representação interventiva. 10.6 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 10.7 Recurso extraordinário. 10.8 Súmula vinculante. 10.9 Reclamação constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.11 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal. 11 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12 Sistema Tributário Nacional. 12.1 Princípios gerais. 12.2 Limitações ao poder de tributar. 12.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 12.4 Repartição das receitas tributárias. 13 Finanças públicas. 13.1 Normas gerais. 13.2 Orçamentos. 14 Ordem econômica e financeira. 15 Sistema Financeiro Nacional. 16 Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 10 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 11 Licitações e contratos administrativos. Regime jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias.11.1 Lei 13.303/2016, arts. 28 a 91 e princípios, objetivos e diretrizes das contratações. 11.2 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (sistema de registro de preços). 11.3 Regulamento de licitações e contratos da Dataprev: planejamento da contratação; mecanismos de posicionamento empresarial; estudos técnicos preliminares; termo de referência; matriz de riscos; orçamento estimado; procedimentos de licitação; modos de disputa; critérios de julgamento; habilitação; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; alienações; procedimentos auxiliares; recursos; sanções; formalização, execução, alteração, fiscalização e extinção dos contratos; equilíbrio econômico-financeiro; nulidades; responsabilização; controle interno e externo. 11.4 aplicação da Lei Complementar nº 123/2006. 11.5 Instrução Normativa SG/MPDG nº 05/2017 e suas alterações. 11.6 Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e suas alterações. 11.7 Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e suas alterações. 11.8 Resolução CGPAR nº 29/2022 e suas alterações. 12 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). 13Estatuto social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev . 14 Relações entre a Lei nº 13.303/2016 e a Lei nº 14.133/2021.

DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E EMPRESARIAL: 1 Direito Civil: evolução, constitucionalização, características, princípios. Código civil. 2 Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). 3 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. 4 Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação e espécies, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 5 Domicílio. Bens. 6 Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição e decadência, prova. 7 Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento. 8 Contratos. 9 Contratos em espécie. 10 Atos Unilaterais. 11 Responsabilidade Civil. 12 Preferências e privilégios creditórios. 13 Direito das Coisas. 14 Código de defesa do consumidor. 15 Empresário. 16 Sociedades. Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). 17 Estabelecimento. Registro. Nome Empresarial. Prepostos. Escrituração. 18 Títulos de Crédito. 19 Contratos Mercantis. 20 Indicadores empresariais. 21 Lei nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisória. 1.14.1 Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 7 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 8 Assunção de competência (IAC). 9 Recursos. 10 Precedentes vinculantes. 11 Controle de constitucionalidade. 12 Ação rescisória. 13 Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL: 1 Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. 2 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 3 Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. Terceirização. Relações de trabalho sem vínculo empregatício. 4 Contrato individual de trabalho: formação, alteração, interrupção, suspensão e extinção. 5 Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho noturno. Teletrabalho. 6 Remuneração e salário. Férias. 7 Estabilidade e garantia de emprego. FGTS. Aviso Prévio. Estabilidade. Prescrição e decadência. 8 Segurança e Medicina do Trabalho. 9 Portaria MTB nº 3.214/1978. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial: NR 1 – Disposições Gerais; NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI; NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados; NR 35 – Trabalho em Altura. NBR 16577:2017 - Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção; NBR 13434-1:2004 – Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico; NBR 10898:2013 – Sistema de Iluminação de Emergência; NBR 9077:2001 – Saídas de Emergência em Edifícios; NBR ISO/CIE 8995-1:2013 – Iluminação de Ambientes de Trabalho; NBR NM 313:2007 – Elevadores de Passageiros – Requisitos de Segurança para Construção e Instalação – Requisitos Particulares para a Acessibilidade de Pessoas, incluindo Pessoas com Deficiência; NBR 17505-5:2015 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis; NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; NBR 14639:2014 – Posto de serviço e ponto de abastecimento – Instalações elétricas; NBR 11742:2018 – Porta corta-fogo para saída de emergência; NBR 17240:2010 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio; NBR 14880:2014 – Saída de emergência em edifícios – Escada de Segurança – Controle de fumaça por pressurização; NBR 13523:2019 – Central de gás liquefeito de petróleo – GLP; NBR 15526:2016 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e execução. 11 Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de trabalho. 12 Proteção do trabalho da mulher e do menor. 13 Direito coletivo do trabalho: princípios, Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical), entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva. Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve). 14 Organização da justiça do trabalho. Jurisdição e competência. 15 Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais, comunicações, nulidades, sujeitos do processo. 16 Dissídios individuais e coletivos. 17 Recursos. 18 Execução trabalhista. 19 Procedimentos especiais no processo do trabalho. 20 Princípios da Seguridade Social. Sistemas previdenciários e planos previdenciários. Lei Complementar nº 108/2001. Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Previdência Social). Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios Previdenciários). Lei nº 9.717/1998. Lei nº 12.618/2012. Lei Complementar nº 152/2015. 21 Ministério Público do Trabalho.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações ao poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Obrigação tributária. 4.1 Definição e natureza jurídica. 4.2 Obrigação tributária principal e acessória. 4.3 Hipótese de incidência e fato gerador. 4.4 Sujeito ativo. 4.5 Sujeito passivo. 4.6 Solidariedade. 4.7 Capacidade tributária. 4.8 Domicílio tributário. 4.9 Responsabilidade tributária. 4.10 Responsabilidade dos sucessores. 4.11 Responsabilidade de terceiros. 4.12 Responsabilidade por infrações. 5 Impostos da União. 6 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 7 Impostos dos municípios. 8 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 9 Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN). 10 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022 e suas alterações. 11 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 e suas alterações. 12 Reforma tributária. EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026. 13. Processo tributário. 14 Processo administrativo fiscal federal. 15 Decreto 70.235/1972. 16 Compensação tributária. PER/DCOMP. DRJ. CARF. 17 Processo judicial tributário. Mandado de segurança em matéria tributária. 18 Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. 19 Ação anulatória de débito tributário. 20 Ação de repetição de indébito tributário. 21 Ação de consignação em pagamento. 22 Execução fiscal. 23 Embargos à execução. 24 Exceção de pré-executividade.

DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Constituic?a?o da Repu?blica e Tecnologia da Informac?a?o. Direitos fundamentais no ambiente digital. 2 Aspectos juri?dicos e regulac?a?o da Internet. Governanc?a da Internet. 3 Nomes de domi?nio na Internet. Registro, uso, conflitos e responsabilidade. 4 Protec?a?o do consumidor na sociedade da informac?a?o. 5 Comércio eletrônico. Contratos eletrônicos. Plataformas digitais e marketplaces. 6 Responsabilidade civil e administrativa de provedores de conexa?o, provedores de aplicac?ões de Internet, usuários e empresas. 7 Redes sociais, direitos da personalidade e liberdade de expressa?o. Desinformac?a?o e noti?cias falsas. Moderac?a?o e remoc?a?o de conteu?do. Direito de resposta e direito ao esquecimento. 8 Registros eletrônicos, documentos digitais, assinaturas eletrônicas e certificac?a?o digital. 9 Ili?citos e crimes cibernéticos. Seguranc?a juri?dica no ambiente digital. 10 Responsabilidade juri?dica dos participantes na contratac?a?o, comercializac?a?o e disponibilizac?a?o de soluc?ões tecnológicas por plataformas digitais e marketplaces, compreendendo intermediac?a?o, governanc?a e gesta?o de terceiros. 11 Lei nº 12.737/2012 (crimes cibernéticos). Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei nº 13.188/2015 (direito de resposta).

PROPRIEDADE INTELECTUAL: 1 Fundamentos e princi?pios da propriedade intelectual. 2 Propriedade industrial. Patentes de invenc?a?o e de modelo de utilidade. Marcas. Desenhos industriais. Indicac?ões geográficas. 3 Direitos autorais e direitos conexos. Direitos morais e patrimoniais. Limitac?ões aos direitos autorais. Protec?a?o de obras disponibilizadas ou utilizadas em ambiente digital. 4 Protec?a?o juri?dica de programas de computador. Titularidade, registro, uso, reproduc?a?o, modificac?a?o e integrac?a?o de software. 5 Titularidade das criac?ões e dos ativos de propriedade intelectual desenvolvidos por empregados, servidores, prestadores de servic?os, fornecedores e contratados. 6 Cessa?o, licenciamento e explorac?a?o econômica de direitos de propriedade intelectual. Licenc?as de software e modelos de licenciamento. 7 Transferência de tecnologia. Fornecimento de tecnologia, assistência técnica e licenciamento de direitos de propriedade industrial. 8 Contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovac?a?o. Encomenda tecnológica. Inovac?a?o aberta. Desenvolvimento conjunto e compartilhamento de resultados. 9 Protec?a?o de segredo de negócio, segredo industrial, informac?ões confidenciais e know-how. 10 Propriedade intelectual em contratos administrativos e empresariais. Cláusulas de titularidade, licenciamento, cessa?o, remunerac?a?o, confidencialidade, uso, modificac?a?o, manutenc?a?o, evoluc?a?o tecnológica e continuidade de servic?os. 11 Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Lei nº 9.609/1998 (protec?a?o da propriedade intelectual de programas de computador). Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: 1 Direito fundamental à protec?a?o de dados pessoais. Privacidade, intimidade, autodeterminac?a?o informativa e sigilo das comunicac?ões. 2 Fundamentos, princi?pios, conceitos e âmbito de aplicac?a?o da Lei nº 13.709/2018. 3 Dados pessoais, dados pessoais sensi?veis, dados anonimizados e dados de crianc?as e adolescentes. Anonimizac?a?o, pseudonimizac?a?o e perfilamento. 4 Agentes de tratamento. Controlador, operador, encarregado pelo tratamento de dados pessoais e demais participantes das operac?ões de tratamento. Responsabilidades e atribuic?ões. 5 Bases legais para o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensi?veis. Consentimento e hipóteses de dispensa. 6 Direitos dos titulares e procedimentos para seu exerci?cio. 7 Tratamento de dados pessoais pelo poder pu?blico e por empresas estatais. Compartilhamento e uso compartilhado de dados. Transparência e atendimento ao interesse pu?blico. 8 Tratamento de dados nas relac?ões trabalhistas, contratuais, tecnológicas, comerciais e com clientes, usuários, fornecedores e parceiros. 9 Governanc?a e boas práticas em protec?a?o de dados. Registro das operac?ões de tratamento. Poli?ticas internas. Privacidade desde a concepc?a?o e por padra?o. 10 Seguranc?a da informac?a?o e protec?a?o de dados. Medidas técnicas e administrativas. Incidentes de seguranc?a. Comunicac?a?o à Autoridade Nacional de Protec?a?o de Dados e aos titulares. 11 Relatório de impacto à protec?a?o de dados pessoais. Avaliac?a?o de riscos e legi?timo interesse. 12 Transferência internacional de dados pessoais. 13 Responsabilidade civil, administrativa e contratual. Fiscalizac?a?o e sanc?ões administrativas. 14 Competências, atuac?a?o normativa, fiscalizatória e sancionadora da Autoridade Nacional de Protec?a?o de Dados — ANPD. 15 Sigilo telemático, acesso a registros, dados cadastrais e conteu?do de comunicac?ões. Preservac?a?o e fornecimento de registros. 16 Cláusulas de protec?a?o de dados em contratos administrativos e empresariais. Distribuic?a?o de responsabilidades entre controlador e operador. Subcontratac?a?o, compartilhamento, seguranc?a, incidentes, auditoria, retenc?a?o, eliminac?a?o e devoluc?a?o de dados. 17 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Protec?a?o de Dados Pessoais). Disposic?ões do Marco Civil da Internet relacionadas à privacidade, à protec?a?o de dados, à guarda e ao fornecimento de registros.

Cristiane Pereira-Apostila Pref. Ribeirão das Neves 2024 - Técnico de Enfermagem

Janeiro - 2025.

"Oi bom dia, fiquei muito satisfeita com o material de vcs. Muito top, completo, valeu d+ ter comprado com vcs"

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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