Apostila Digital Policia Civil MA Delegado 2026

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Sinopse:

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Neste material você também terá a sua disposição coletânea de provas gabaritadas da banca para treinar e fazer simulados. (Obs: caso a banca não tenha provas anteriores para o cargo, enviaremos provas de outras bancas).

Acompanha ainda um conteúdo bônus para turbinar seus estudos, com dicas de estudo, análise da banca organizadora, sugestão para criação de uma grade personalizada de estudo, dicas e atitudes dos aprovados, edital e muito mais.

Informações Importantes:

Páginas:5.400

Amostra (Para abrir copie e cole o link abaixo em qualquer navegador)

https://drive.google.com/file/d/1ntLvEpyHhjGyBPOddQK91LNFjhnpH8mF/view?usp=sharing 

Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em 48 horas após confirmação do pagamento.

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

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Arquivos liberados para impressão a critério e custo do cliente

Informações do Concurso:

Vagas:232

Salários: R$22.820,23

Inscrições: até 13/08/2026

Banca:CEBRASPE

Prova:prova objetiva (prevista para 1º de novembro de 2026), prova discursiva (prevista para 13 de dezembro de 2026)

Apostila Digital Policia Civil MA Delegado 2026

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

GRUPO I

DIREITO DIGITAL: 1 Aspectos Introdutórios ao Direito Digital. 1.1 A Sociedade da tecnologia e informação. 1.2 O direito na sociedade atual. 1.3 O direito digital como multi e interdisciplinar. 2 Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet. 2.1 Fundamentos e princípios. 2.2 Dos direitos e garantias dos usuários. 2.3 Da responsabilidade no marco civil da internet. 3 Aspectos regulatórios: LGPD. 3.1 Definições válidas de privacidade. 3.2 Definição de dados pessoais de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações. 3.3 Relação da privacidade e o conceito de proteção de dados. 3.4 Direitos do titular dos dados com relação aos dados pessoais. 3.5 Papéis, responsabilidade e partes interessadas conforme a LGPD. 3.6 Tratamento dos dados pessoais. 3.7 Direito à eliminação dos dados pessoais. 3.8 O conceito de violação de dados. 3.9 Atividades necessárias para estar em conformidade com a LGPD. 3.10 Obrigação de notificação de violação de dados conforme estabelecido na LGPD. 3.11 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 4 Regulamentação. 4.1 Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 - estabelece o Regimento Interno da ANPD. 4.2 Portaria nº 15, de 2 de julho de 2021 - institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 4.3 Portaria nº 16, de 8 de julho de 2021 - aprova o processo de regulamentação no âmbito da ANPD. 4.4 Resolução CD/ANPD Nº 1, de 28 de outubro de 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - publicado no DOU dia 29/10/2021. 5 Aspectos do Direito Digital No Âmbito Cível e Consumerista. 5.1 Direito digital e a proteção da intimidade, privacidade, honra e imagem. 5.2 Novas formas de relacionamento entre as partes. 5.3 Responsabilidade civil e novas relações jurídicas no âmbito digital. 5.4 Direito do consumidor e regulação das relações comerciais pela internet. 5.5 Direito das Startups e a Lei Complementar nº 182/2021 (institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e altera a Lei nº 6.404/1967 e a Lei Complementar nº 123/2003). 5.6 Documentos, contratos, inclusive do “digital influencer”, ou influenciador digital e novas Tecnologias. 5.7 Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital. 6 Aspectos do Direito Digital e Novas Tecnologias. 6.1 Blockchain. 6.2 Criptomoedas. 6.3 IoT (Internet Of Things). 6.4 Big Data e Machine Learning. 6.5 Metaverso e as relações jurídicas. 7 Aspectos do direito digital no campo processual. 7.1 Processo eletrônico. 7.2 Audiências virtuais. 7.3 Inteligência artificial e sua influência na decisão judicial. 7.4 Jurimetria. 7.5 Legal design.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Pessoas. 2.1 Pessoa natural. 2.2 Personalidade e capacidade. 2.3 Direitos da personalidade. 2.4 Pessoa jurídica. 2.5 Domicílio. 3 Bens 3.1 Diferentes classes de bens. 3.2 Bens considerados em si mesmos. 3.3 Bens reciprocamente considerados. 4 Fato jurídico. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Defeitos do negócio jurídico. 4.3 Invalidade do negócio jurídico. 4.4 Atos jurídicos lícitos. 4.5 Atos ilícitos. 5 Prescrição e decadência. 6 Direito das coisas. 6.1 Posse. 6.2 Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse. 6.3 Direitos reais. 6.4 Propriedade. 6.5 Propriedade em geral. 6.6 Aquisição da propriedade imóvel. 6.7 Aquisição da propriedade móvel. 6.8 Perda da propriedade. 7 Responsabilidade civil. 7.1 Obrigação de indenizar 7.2 Indenização. 8 Do Direito de Empresa. 9 Legislação complementar. 9.1 Decreto-lei nº 4.657/1942. 9.2 Decreto nº 9.830/2019. 9.3 Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência). 9.4 Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e da Ação. 1.1 Natureza; conceito; características; espécies; jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 1.2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos. 1.2.1 Habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e principais caracteres procedimentais de cada modalidade. 2 Competência. 2.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 2.3 Identificação do foro competente. 2.4 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 4 Tutela Provisória. 4.1 Tutelas de urgência e evidência, Conceito, espécies, extensão, profundidade. 5 Poder geral de cautela.

DIREITO AGRÁRIO: 1 Teoria geral do Direito Agrário: origem, conceito e princípios. 2 Função social da Propriedade. 2.1 Registro do Imóvel Rural. 2.2 Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 6.969/1981). 2.3 Reforma Agrária (arts. 184 a 191 da CF; Lei nº 8.629/1993 e respectivas alterações e Decreto nº 9.311/2018 e respectivas alterações). 3 O Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei Complementar nº 76/1993 e respectivas alterações e Decreto-Lei nº 3.365/1941 e respectivas alterações). 4 Regularização Fundiária (Lei nº 11.952/2009 e respectivas alterações e Decreto nº 10.592/2020 e suas respectivas alterações). 5 Terras Indígenas e Quilombolas. 6 Contratos Agrários típicos e atípicos.

DIREITO AMBIENTAL: 1 Princípios do direito ambiental. 2 Meio ambiente na Constituição Federal. 3 Legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012 e respectivas alterações, nº 11.428/2006 e respectivas alterações, e regulamentos). 4 Legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações e regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações. 5 Poder de polícia ambiental. 5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações; regulamentos). 5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações). 5.3 Licenciamento ambiental (Lei Complementar nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução Conama nº 428/2010 e regulamentos). 6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC). 6.1 Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. 6.2 Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM). 7 Responsabilidade ambiental. 7.1 Conceito de dano e reparação ambiental. 8 Unidades de Conservação ambiental no Maranhão.

GRUPO II

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da administração pública. 2 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos. 13.1 Espécies e classificação. 13.2 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 17 Agências reguladoras. 18 Processo administrativo. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 20 Legislação Complementar. 20.1 Lei 14.133/2021 (Estatuto de Licitações). 20.2 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção). 20.3. Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa) 20.4. Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 Fenômeno jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Organização do Estado. 7.1 Organização políticoadministrativa. 7.2 Estado federal brasileiro. 7.3 União. 7.4 Estados federados. 7.5 Municípios. 7.6 Distrito Federal. 7.7 Territórios. 8 Administração pública. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Servidores públicos. 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 11 Poder Executivo. 11.1 Forma e sistema de governo. 11.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 11.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 12 Poder Judiciário. 12.1 Funções essenciais à justiça. 13 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13.1 Segurança pública. 13.2 Organização da segurança pública. 13.3 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social. 15 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. 16 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. 16.1 Limitações do poder de tributar. 16.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 16.3 Repartição das receitas tributárias. 17 Finanças públicas. 17.1 Normas gerais. 18 Ordem econômica e financeira. 18.1 Princípios gerais da atividade econômica. 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 19 Constituição do Estado do Maranhão.

MEDICINA LEGAL: 1 Perícia Médico-Legal. 1.1 Importância da prova pericial. 1.2 Noções de corpo de delito. 1.3 Cadeia de custódia. 1.4 Atuação dos assistentes técnicos. 1.5 Documentos médico-legais 1.5.1 Atestados. 1.5.2 Prontuários médicos. 1.5.3 Relatórios. 1.5.4 Pareceres. 1.6 Laudos periciais. 1.6.1 Estrutura do laudo. 1.6.2 Quesitos oficiais. 1.6.3 Modelos de laudos de lesão corporal, de sexologia forense e necroscópicos. 1.7 Crime de Falsa Perícia 1.8 Interface da medicina-legal com outros campos das ciências forenses e criminalística. 2 Traumatologia Forense. 2.1 Lesão corporal 2.1.1 Conceito. 2.1.2 Interpretação do artigo 129 do Código Penal. 2.1.3 Classificação. 2.1.4 Quesitos oficiais. 2.1.5 Quantificação de dano e nexo de causalidade. 2.1.6 Perícia médico-legal em vítimas de tortura. 2.1.7 Protocolo de Istambul 2.1.8 Síndrome da criança espancada. 2.2 Energias de ordem mecânica. 2.2.1 Conceito. 2.2.2 Lesões e morte por ação contundente. 2.2.3 Estudo Médico-Legal dos Traumatismos Cranioencefálicos. 2.2.4 Lesões e morte por armas brancas. 2.2.5 Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes. 2.2.6 Lesões e morte por projéteis de alta energia. 2.3 Energias de ordem física não mecânica. 2.3.1 Conceito. 2.3.2 Estudo Médico Legal das Baropatias. 2.3.3 Lesões e morte por ação térmica. 2.3.4 Lesões e morte por ação elétrica. 3 Asfixiologia Forense. 3.1 Conceito e classificação das asfixias. 3.2 Asfixia por sufocação. 3.3 Asfixia por constrição cervical. 3.4 Asfixia por modificações no meioambiente. 4 Tanatologia Forense. 4.1 Conceito de morte. 4.2 Estudo médico-legal dos transplantes. 4.3 Destinação do cadáver e atestado de óbito. 4.4 Inumação, exumação, cremação e embalsamamento. 4.5 Causas jurídicas da morte. 4.5.1 Homicídio. 4.5.2 Suicídio. 4.5.3 Acidente. 4.6 Morte súbita e morte suspeita. 4.7 Exame perinecroscópico. 4.8 Estimativa do tempo de morte. 4.8.1 Cronotanatognose. 4.8.2 Entomologia Forense. 4.9 Lesões intra vitam e post mortem. 4.10 Necropsia médico-legal. 4.10.1 Indicações. 4.10.2 Requisitos. 4.10.3 Técnicas. 4.10.4 Protocolo de Minnesota. 5 Sexologia Forense. 5.1 Conceito. 5.2 Legislação correlata. 5.3 Quesitos. 5.4 Perícia nos crimes contra a liberdade sexual. 5.5 Estudo médico-legal do aborto. 5.6 Estudo médico-legal do infanticídio. 5.7 Perícia nos crimes de pedofilia. 6 Toxicologia Forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Embriaguez etílica ou por outras drogas e legislação aplicável. 6.3 Dependência do álcool ou de outras drogas e legislação aplicável. 6.4 Estudo médico legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos. 7 Psicopatologia Forense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Estudo médico-legal da imputabilidade e da responsabilidade penal. 7.3 Estudo médico-legal da capacidade civil. 7.4 Estudo médico-legal das dependências químicas.

DIREITOS HUMANOS: 1 Conceito, Evolução e Características dos Direitos Humanos. 1.1 Dimensões/Gerações de Direitos Humanos. 1.2 Características e fundamentação. 2. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. 2.1 Relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno. 2.2 O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição Federal. 2.3 Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira. 2.4 Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 3. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. 3.1 Organização das Nações Unidas (ONU). 3.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 3.3 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966). 3.4 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). 4. Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 4.1 Organização dos Estados Americanos (OEA). 4.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 4.3 Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. 5. Controle de Convencionalidade. 5.1 Conceito, fundamentos e modalidades. 5.2 O papel do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no controle de convencionalidade. 6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. 6.1 Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República. 6.2 Direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte. 7. Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis. 7.1 Doutrina, legislação e jurisprudência sobre grupos vulneráveis. 7.2 Direitos dos Povos Originários. 8. Direitos Humanos e Atividade Policial. 8.1 O papel das forças de segurança na promoção e proteção dos Direitos Humanos. 8.2 Prevenção e combate à tortura e maus-tratos. 8.3 Regras de uso da força e de armas de fogo pela ONU. 8.4 Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela). 8.5 Heteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públicos.

GRUPO III

DIREITO PENAL: 1 Princípios e garantias penais fundamentais. 2 Direito penal e política criminal. 3 Evolução epistemológica do direito penal. 4 Escolas penais. 5 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades. 5.6 Condições de punibilidade. 5.7 Concurso aparente de normas. 6 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.14 Ilicitude. 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.2 Erro de proibição. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 6.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias. 7 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade. 7.1.1.1 Regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7.7 Medidas de segurança. 7.8 Ação penal. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a organização do trabalho. 8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.6 Crimes contra a dignidade sexual. 8.7 Crimes contra a família. 8.8 Crimes contra a incolumidade pública. 8.9 Crimes contra a paz pública. 8.10 Crimes contra a fé pública. 8.11 Crimes contra a administração pública. 8.12 Crimes contra o Estado democrático de direito. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 4.4 Questões e processos incidentes. 5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 6 Sujeitos do processo. 6.1 Juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 7 Juizados especiais criminais. 8 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Processo Penal Constitucional. 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva. 20 Ação civil Ex Delicto. 21 Jurisdição e Competência. 22 Medidas cautelares e liberdade provisória. 23 Citações e intimações. 24 Nulidades. 25 Recursos em geral. 26 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. 27 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais criminais). 28 Lei nº 12.830/2013 e suas alterações (investigação criminal). 29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL: 1 Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-Lei nº 3.914/1941).2 Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações). 3 Crimes previstos no Estatuto da pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003). 4 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). 5 Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos (aspectos processuais penais). 6 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 7Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). 8Lei nº 12.694/2012 e suas alterações e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 9 Lei nº 15.358/2026 (Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil). 10 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 11 Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503/1997). 12 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 13 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 14 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 15 Crimes contra as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990). 16 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha – aspectos processuais e penais). 17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 18 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 19 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Interceptação Telefônica, Telemática e Ambiental). 20 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (crimes contra o sistema financeiro nacional). 21 Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997). 22 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). 23 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. (Juizados Especiais Criminais). 24 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Enriquecimento ilícito). 25 Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal). 26 Lei nº 12.288/2010 (igualdade racial). 27 Lei nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular). 28 Lei nº 2.889/1956 (genocídio). 29 Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do índio). 30 Lei nº 8.176/1991 (crimes contra a ordem econômica e sistema de combustível). 31 Crimes previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Lei de licitações). 32 Lei nº 9.029/1995 (Atestado de gravidez e outras práticas discriminatórias). 33 Lei nº 9.434/1997 e suas alterações (remoção de órgãos). 34 Lei nº 9.609/1998 (propriedade intelectual e programa de computador). 35 Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais). 36 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 37 Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 38 Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). 39 Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005). 40 Lei nº 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados). 41 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual). 42 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 43 Lei nº 8.906/1994 e suas alterações (estatuto da OAB). 44 Decreto-Lei nº 201/1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores). 45 Lei nº 12.846/2013 (responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas). 46 Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores). 47 Lei de delitos informáticos (Lei nº 12.737/2012). 48 Crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 49 Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). 50 Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas). 51 Lei nº. 12.318/2010 (Alienação Parental).

CRIMINOLOGIA: 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

Cristiane Pereira-Apostila Pref. Ribeirão das Neves 2024 - Técnico de Enfermagem

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