Apostila Digital DPE PB Assistente Jurídico 2026

___________________________________________________________________________________

Temos a Apostila Mais Completa do Mercado:

Este produto possui TODA a Teoria das Matérias que foram pedidas no Edital + Mapas Mentais das Matérias do Edital  + Provas Gabaritadas com foco principal na matéria específica + Análise Estratégica da Banca + Conteúdos Bônus de Apoio aos seus Estudos

Sinopse:

O seu sonho da aprovação em cargo público e estabilidade na carreira nunca esteve tão perto, graças as apostilas da Provimento Efetivo Concursos.

Apostila Digital inteligente e direcionada para os assuntos e temas mais importantes cobrados pela banca. Somos especialistas em bancas organizadoras.

Aqui você ganha tempo focando estrategicamente no conteúdo que é relevante e mais cobrado com recorrência pela banca. A inteligência e eficiência a serviço da sua aprovação.

Apostila Digital, com teoria de TODAS AS MATÉRIAS pedidas no edital, inclusive a matéria específica.

Acompanha grátis MAPAS MENTAIS das matérias mais importantes do edital, possibilitando você estudar em tempo recorde, e ainda revisar todo o conteúdo na semana que antecede a prova.

Neste material você também terá a sua disposição coletânea de provas gabaritadas da banca para treinar e fazer simulados. (Obs: caso a banca não tenha provas anteriores para o cargo, enviaremos provas de outras bancas).

Acompanha ainda um conteúdo bônus para turbinar seus estudos, com dicas de estudo, análise da banca organizadora, sugestão para criação de uma grade personalizada de estudo, dicas e atitudes dos aprovados, edital e muito mais.

Informaçõe Importantes:

Páginas: 5.500

Amostra (Para abrir copie e cole o link abaixo em qualquer navegador)

https://drive.google.com/file/d/1aX4a8FvnJ1mzsbuBZrZ5_XIcA6qudzWW/view?usp=sharing 

Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em 48 horas após confirmação do pagamento.

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

APOSTILA DIGITAL NÃO TRABALHAMOS COM APOSTILA IMPRESSA!

Arquivos liberados para impressão a critério e custo do cliente

Informações do Concurso:

Vagas: 20

Salários: R$5.197,50

Inscrições:de 28/09 até 13/11/2026

Banca:FCC

Prova: prevista para ser aplicada em 28/02/2027.

Apostila Digital DPE PB Assistente Jurídico 2026

__________________________________________________________________________________________

Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

LÍNGUA PORTUGUESA:

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

LEGISLAÇÃO DA DEFENSORIA:

Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134). Lei Complementar Federal nº 80/1994. Emenda Constitucional nº 45/2004. Emenda Constitucional nº 80/2014. Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública). Lei Complementar nº 205/2024. Lei Complementar nº 58/2003. Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB.

CONHECIMENTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS:

Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

DIREITO DO CONSUMIDOR: 1. Direitos do Consumidor e Política Nacional das Relações de Consumo. 2. Relação de Consumo: Consumidor, fornecedor, produto e serviço. 3. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Fato e vício do produto e do serviço. 4. Práticas Comerciais e Proteção Contratual: Oferta, publicidade, contratos de consumo, cláusulas abusivas e direito de arrependimento. 5. Defesa do Consumidor em Juízo: Tutela individual e coletiva. Inversão do ônus da prova. 6. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Competências e atuação dos órgãos de proteção ao consumidor. 7. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Princípios, normas gerais e disposições fundamentais. 8. Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Entendimentos do STF e do STJ em matéria de Direito do Consumidor.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 3. Administração Pública: servidores públicos. 4. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência, processo legislativo. 5. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo dos entes federados. 6. Poder Judiciário: Disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais. 7. Funções essenciais à Justiça: da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública e não Pública 8. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; índios. 7. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. 4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo. 5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório. Lei Federal nº 14.133/2021. 6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios. 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada. 8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação. 9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Procedimentos disciplinares. 10. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. 11. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. 12. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso. 13. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. 14. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal. 15. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. Improbidade administrativa

DIREITO CIVIL: 1. Das Pessoas: naturais; personalidade e capacidade; direitos da personalidade; ausência. 2. Da Pessoa Jurídica: disposições gerais, constituição, extinção, responsabilidade, desconsideração da personalidade jurídica. 3. Domicílio Civil. 4. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação. 5. Dos fatos Jurídicos. 6. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade e ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. 7. Do Direito das Obrigações. 8. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios e da Evicção. 9. Da responsabilidade civil. 10. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. 11. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. 12. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 13. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 14. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. 15. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. 16. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Planejamento familiar.

Violência doméstica. 17. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 18. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. 19. Proteção da pessoa dos filhos. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental. 20. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato. 21. Alimentos. Princípios informativos do direito alimentar. Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características do direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e sujeitos das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. 22. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Normas Processuais Civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação. 2. Constituição e Processo: a Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil; conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado; conteúdo jurídico do direito de defesa; direitos fundamentais e processo; a busca pela efetividade do processo e as reformas processuais; o provimento jurisdicional como instrumento de transformação social. 3. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies. 4. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos. 5. Competência e Capacidade Processual. 6. Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação. 7. Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. 8. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Amicus curiae. Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 9. Da tutela provisória. Tutela de urgência e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidente. Estabilização da tutela provisória.10. Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, conversão da ação individual em ação coletiva, audiência de conciliação ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, provas, sentença e coisa julgada. 9. Do cumprimento de sentença. 11. Do procedimento. Teoria geral do procedimento. Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária. 12. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. 13. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. 14. Processo de execução: espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva. Execução para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública, execução de alimentos. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. 15. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. 16. Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, duplo grau obrigatório, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Súmula. Súmula Vinculante. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrulling. 17. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. 18. A Fazenda Pública como parte no processo: polos: ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela provisória e tutela específica. Ação de conhecimento e execução. A Fazenda nos procedimentos especiais. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual. 19. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. 20. Processo coletivo. Ação civil pública. 21. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. 22. Reclamação. 23. Ação popular. 24. Mandado de segurança individual e coletivo. 25. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa. 26. Ações possessórias e petitórias. 27. Ações de alimentos. Execução de alimentos. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil. 28. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará. 29. Juizados Especiais Cíveis.

DIREITO PENAL: 1. Direito penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios penais. Direito penal e poder punitivo. Genealogia do pensamento penal. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil. 2. Política criminal e penitenciária no Brasil. As escolas criminológicas. Sistema penal e controle social. Processo de criminalização. Vitimologia e vitimização. Polícia e Sistema Penal. O encarceramento no Brasil: dados e perspectivas. O sistema penal brasileiro. Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal. Mídia e sistema penal. Prisão: prisonização e relações de poder penitenciárias. Análises criminológicas concretas. 3. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Direitos humanos e processo de criminalização. Aplicação e interpretação da lei penal. 4. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito. 5. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão), nexo de causalidade, resultado. Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Dolo. Culpa. Imputação objetiva. 6. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Direito Penal e moral. Excludentes da ilicitude. 7. Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. 8. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no Direito Penal. Punibilidade. Concurso de crimes. 9. Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Extinção da punibilidade. Suspensão condicional da pena. Reabilitação. 10. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. 11. Crimes contra o consumidor. Crimes referentes ao idoso. Estatuto do Desarmamento. Crimes referentes a drogas. Crimes referentes ao abuso de autoridade. Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, observando-se ADO 26 e MI 4733. Lei de enfrentamento à violência doméstica (Lei nº 11.340/2006, alterada pela Lei n.º 13.641/2018).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. 3. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. 4. Conceito e características do devido processo penal. 5. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. 6. Fontes do processo penal. 7. Lei processual penal no tempo e no espaço. 8. Interpretação da lei processual penal. 9. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Identificação criminal. 10. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. 11. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. 12. Denúncia e Queixa-crime. Garantias do processo penal. 13. Ação civil ex delicto. 14. O papel da vítima no processo penal. 15. Jurisdição e competência. 16. Sujeitos processuais. 17. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. 18. Interrogatório. 19. Questões e processos incidentes. 20. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. 21. Indícios no processo penal. 22. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. A implantação das audiências de custódia. 23. Medidas assecuratórias. 24. Citação, notificação e intimação. 25. Revelia e suspensão condicional do processo. 26. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. 27. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. 28. Emendatio libelli e mutatio libelli. 29. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. 30. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo. 31. Juizados Especiais Criminais. 32. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. 33. Procedimentos especiais. 34. Nulidades. 35. Recursos. 36. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. 37. Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente. 38. Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; organização criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; estatuto do idoso. 39. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal. 40. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. 41. Acordo de não persecução penal (ANPP)- artigo 28A do CPP.

DIREITOS HUMANOS: 1. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 2. A sacralidade da pessoa e a dignidade humana. 3. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. Os direitos fundamentais do juspositivismo. Teoria crítica dos Direitos Humanos. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pósviolatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica). As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da colonialidade à descolonialidade. Os Direitos Humanos na zona de contato entre globalizações rivais. Os Direitos Humanos como bandeiras de lutas dos movimentos sociais. A reconstrução contra-hegemônica dos Direitos Humanos: Direitos Humanos interculturais, pós-imperiais e descoloniais no horizonte pós-capitalista. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil. 5. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção sobre os direitos da criança. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica. 6. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência. 7. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública. 8. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 9. SUSAN- Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA MULHER E DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA. 1. Criança e Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Lei do SINASE (Lei nº 12.594/1912). 2. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022). 3. Idoso. Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso. Legislação estadual de proteção ao idoso. 4. Pessoa com deficiência. Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Mulher. 5. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013). Violência Obstétrica. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 6. Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. ADPF 976 do STF.

Cristiane Pereira-Apostila Pref. Ribeirão das Neves 2024 - Técnico de Enfermagem

Janeiro - 2025.

"Oi bom dia, fiquei muito satisfeita com o material de vcs. Muito top, completo, valeu d+ ter comprado com vcs"

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

Apostila Digital DPE PB Assistente Jurídico 2026

_______________________________________________________________________________

Temos a Apostila Mais Completa do Mercado:

Este produto possui TODA a Teoria das Matérias que foram pedidas no Edital + Mapas Mentais das Matérias do Edital  + Provas Gabaritadas com foco principal na matéria específica + Análise Estratégica da Banca + Conteúdos Bônus de Apoio aos seus Estudos

Provimento Efetivo Concursos aprova candidados desde 2010.

Faça como milhares de concurseiros que já passaram estudando com o nosso material.

Peça Já a Sua!