Apostila Prefeitura São José do Rio Preto SP Auditor Fiscal Tributário Fiscal 2025

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Teoria das Matérias do Edital + Mapas Mentais das Matérias do Edital + Análise Estratégica da Banca + Conteúdo Bônus para Turbinar seus Estudos

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Sinopse:

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Apostila Digital inteligente e direcionada para os assuntos e temas mais importantes cobrados pela banca. Somos especialistas em bancas organizadoras.

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Apostila Digital, com teoria de TODAS AS MATÉRIAS pedidas no edital, inclusive a matéria específica.

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Neste material você também terá a sua disposição coletânea de provas gabaritadas da banca para treinar e fazer simulados. (Obs: caso a banca não tenha provas anteriores para o cargo, enviaremos provas de outras bancas).

Acompanha ainda um conteúdo bônus para turbinar seus estudos, com dicas de estudo, análise da banca organizadora, sugestão para criação de uma grade personalizada de estudo, dicas e atitudes dos aprovados, edital e muito mais.

Informações Importantes:

Páginas:3.500

Amostra (Para abrir copie e cole o link abaixo em qualquer navegador):

https://drive.google.com/file/d/1wISU42DzXcAVKmuTlOIvzGemaPd2am-4/view?usp=sharing

Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em MENOS DE 24 HORAS após confirmação do pagamento.

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

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Arquivos liberados para impressão a critério e custo do cliente

Informações do Concurso:

Vagas: 577.

Salários até:R$16.232,76.

Inscrições: até 17/11/2025.

Banca:VUNESP.

Apostila Prefeitura São José do Rio Preto SP Auditor Fiscal Tributário Fiscal 2025

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA:

Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Economia e Finanças Públicas: 1) Economia da tributação. Necessidade econômica da tributação. Formas de tributação: impostos, taxas e contribuições de melhoria; 2) Classificação dos impostos. Impostos indiretos. Impostos Ad Valorem. Impostos específicos. Impostos sobre valor adicionado. Impostos únicos (excise tax). Impostos sobre valor adicionado e Impostos sobre vendas. Impostos regressivos, proporcionais e progressivos. Impostos cumulativos e Impostos não cumulativos; 3) Tributos e outras receitas municipais; 4) Falhas de mercado (Externalidades, bens públicos, assimetria de informação, poder de mercado e custos de transação). Funções do governo (alocativa, reguladora, estabilizadora, distributiva). Falhas de governo (Ineficiência burocrática, captura regulatória, informação imperfeita, busca por renda (“rent seeking”); 5) Dívida pública. Regra de Ouro. Dívida Contratual. Dívida Mobiliária. Dívida Interna e Externa. Limites e oportunidades do endividamento público; 7) Microeconomia. Teoria do Consumidor. Funções de demanda e elasticidades. Efeito dos tributos sobre preço e demanda de produtos. 8) Macroeconomia. Produto Interno Bruto e Produto Nacional Bruto. Contas Nacionais. Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional. Interações entre câmbio, taxa de juros, demanda e oferta em economias abertas. Modelo IS-LM. Direito Civil: 1) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB; 2) Conceito, capacidade e domicílio da pessoa natural. Nascituro. Direitos da personalidade; 3) Espécies de pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Associações e fundações públicas e privadas; 4) Domicílio da Pessoa Jurídica; 5) Conceito, classificação e espécies de bens. Bens imateriais. Bens públicos. Bens reciprocamente considerados; 6) Fato jurídico; 7) Negócio jurídico. Condições, termo e encargo dos negócios jurídicos. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência dos negócios jurídicos; 8) Ato jurídico lícito. Ato jurídico ilícito; 9) Conceito, classificação e modalidades de obrigações. Transmissão das obrigações. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações; 10) Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos; 11) Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva; 12) Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso; 13) Atos unilaterais; 14) Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado; 15) Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva; 16) Indenização. Dano material. Dano moral; 17) Preferências e privilégios creditórios; 18) Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor; 19) Conceito e teorias de Posse. Aquisição, efeitos e perda; 20) Função social da Propriedade. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização; 21) Modalidades de usucapião; 22) Registro imobiliário; 23) Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício; 24) Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária; 25) Incorporação imobiliária; 26) Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto; 27) Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação; 28) Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direito Empresarial: 1) Direito de empresa. Empresário; 2) Sociedade não personificada. Sociedade personificada. Espécies de Sociedade; 3) Estabelecimento. Sociedades civis e empresárias; 4) Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores; 5) Falência e Recuperação Judicial; 6) Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976); 7) Títulos de crédito; 8) Contratos empresariais; 9) Instituições financeiras e Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595/1964). Contabilidade Geral: 1) Conceituação, objetivos e campo de atuação da Contabilidade; 2) Usuários da informação contábil; 3) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro (NBC TG Estrutura Conceitual/CPC 00R2); 4) Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação; 5) Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas; 6) Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação; 7) Escrituração contábil. Método das partidas dobradas. Contas patrimoniais e de resultado. Lançamentos contábeis. Estornos. Livros contábeis obrigatórios. Documentação contábil; 8) Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos, de acordo com a Lei nº 6.404/1976); 9) Ativo circulante. Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. Tratamento contábil das provisões incidentes; 10) Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo (composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões); 11) Ativo Não-Circulante – Investimento (formação, classificação das contas, métodos de avaliação, tratamento contábil específico das participações societárias, conceitos envolvidos, provisões atinentes, critérios e métodos para companhias fechadas e abertas); 12) Ativo Não Circulante Imobilizado (itens componentes, métodos de avaliação, tratamento contábil, processo de reavaliação, controles patrimoniais, depreciação e amortização, processo de provisionamento, tratamento das baixas e alienações); 13) Ativo Não Circulante – Intangível (tratamento contábil, itens componentes e critérios de avaliação); 14) Tratamento a ser dado ao saldo das contas do extinto ativo diferido; 15) Passivo Circulante (composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões); 16) Passivo Não-Circulante (estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação); 17) Tratamento contábil das provisões; 18) Resultados de Exercícios Futuros: Extinção do Grupo e tratamento a ser dado ao saldo remanescente das contas de acordo com a Lei nº 11.638/2007; 19) Patrimônio líquido. Itens componentes, evidenciação, métodos de avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos resultados, constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria, alterações e formação do capital social; 20) Tratamento dado à contabilização de prêmios na emissão de debêntures e subvenções e doações para investimento; 21) Demonstração do Resultado do Exercício – DRE: conteúdo e forma de apresentação; 22) Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício; 23) Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados; 24) Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais; 25) Resultado bruto e resultado líquido; 26) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA: conteúdo, forma de preparação e forma de apresentação, destinação e distribuição do resultado de exercício; 27) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação; 28) Notas explicativas: Conteúdo, exigências legais de informações e forma de apresentação; 29) Consolidação das Demonstrações Contábeis: conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não-realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração; 30) Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias; 31) Combinação de Negócios. Reorganização e reestruturação de empresas: processos de incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais e legais da reestruturação social. Direito Administrativo: 1) Conceito e fontes do Direito Administrativo; 2) Regime jurídico administrativo; 3) Conceito e princípios de Administração Pública; Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder; 4) Organização da Administração. Administração Pública Direta. Administração Pública Indireta. Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016). Autarquias e Agências Reguladoras; 5) Terceiro Setor; 6) Consórcios Públicos; 7) Poderes Administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar e Poder de polícia; 8) Conceitos, elementos e requisitos dos Atos Administrativos; 9) Atributos, classificação e espécies dos atos administrativos; 10) Motivação, invalidação, revogação e extinção dos Atos Administrativos; 11) Mérito dos Atos Administrativos; 12) Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimentos, anulação e revogação. Sanções penais da Licitação. Lei nº 14.133/2021; 13) Conceito, peculiaridades e interpretação de contratos firmados pela Administração Pública. Formalização, execução e inexecução, revisão e rescisão. Normas gerais aplicáveis aos contratos. Lei nº 14.133/2021; 14) Conceitos e classificação de Serviços Públicos. Regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização. Lei nº 8.987/1995; Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004); 15) Agentes públicos. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade; 16) Responsabilidade civil do Estado e dos demais prestadores de serviços públicos. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 17) Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992; 17) Bens públicos. 18) Intervenção do Estado na Propriedade Privada; 19) Desapropriação; 19) Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior; 18) Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. Direito Constitucional: 1) Constituição; Conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das Normas Constitucionais; 2) Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas; 3) Autonomia dos Municípios; 4) Supremacia da Constituição; 5) Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; 6) Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira; 7) Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário na Constituição de 1988; 8) Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade; 9) Tutela Constitucional das Liberdades. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Habeas Data. Ação Popular. Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Civil Pública; 10) Ordem Econômica e Financeira; 11) Ordem Social. Conceito, objetivos e financiamento da Seguridade Social. Previdência Social. Direito Tributário: 1) Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários; 2) Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias; 3) Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios; 4) Repartição das Receitas Tributárias; 5) Simples Nacional; 6) Legislação, vigência e aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária; 7) Obrigação Tributária. Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade; 8) Capacidade Tributária; 9) Domicílio Tributário; 10) Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações; 11) Denúncia Espontânea; 12) Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário; 13) Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento; 14) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades de suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades de Extinção do Crédito Tributário. Pagamento Indevido; 15) Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades de Exclusão do Crédito Tributário; 16) Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; 17) Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas; 18) Imposto predial e territorial urbano – IPTU (zona urbana, incidência, alíquotas, base de cálculo, sujeito passivo); 19) Imposto sobre transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos reais – ITBI; 20) Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS (incidência, base de cálculo e contribuinte, Lei Complementar nº 116/2003); 21) Impostos partilhados; 22) Imposto de renda; 23) Imposto territorial rural – ITR; 24) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA; 25) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; 26) Imposto sobre produtos industrializados – IPI; 27) Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025); 28) Fundo de participação dos municípios – FPM e outros fundos. Direito Financeiro: 1) Orçamento público. Princípios orçamentários. Funções do orçamento. Ciclo orçamentário; 2) Leis orçamentárias: Plano Plurianual de Ações. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964). Lei Orçamentária Anual; 3) Créditos Adicionais. 4) Classificação e estágios da receita pública. 5) Classificação e estágios da despesa pública; 6) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Direito Penal: 1) Princípios constitucionais do Direito Penal; 2) Aplicação da lei penal. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 3) Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; 4) Imputabilidade penal. Extinção da punibilidade; 5) Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. 5) Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); 6) Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990); 8) Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986). Auditoria: 1) Conceitos e objetivos da Auditoria. Auditoria interna. Auditoria independente. Perícia contábil; 2) Procedimentos de auditoria; 3) Testes de observância. Testes substantivos; 4) Papéis de trabalho. Matéria evidencial. Normas de execução dos trabalhos de auditoria; 5) Planejamento da auditoria. Relevância em auditoria. Risco em auditoria; 6) Supervisão e controle de qualidade; 7) Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos; 8) Aplicação dos procedimentos de auditoria; 9) Documentação de auditoria; 10) Continuidade normal dos negócios da entidade; 11) Amostragem Estatística; 12) Processamento eletrônico de dados; 13) Estimativas contábeis; 14) Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subsequentes; 15) Contingências; 164) Parecer do auditor. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião; 16) Fraude e erro; 17) Presunção de omissão de receitas. Ativos ocultos ou fictícios. Passivos ocultos ou fictícios. Saldo credor na conta caixa. Suprimentos não comprovados; 18) Diferenças em levantamentos quantitativos por espécie. Diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros; 19) Omissão do registro de pagamentos efetuados; 20) Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido; 21) Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. Legislação Municipal: 1) Lei Complementar Municipal nº 178/2023 e suas alterações; 2) Decreto Municipal nº 19.991/2024; 3) Lei Complementar Municipal nº 798/2025; 4) Lei Complementar Municipal nº 323/2010 e suas alterações.

Cristiane Pereira-Apostila Pref. Ribeirão das Neves 2024 - Técnico de Enfermagem

Janeiro - 2025.

"Oi bom dia, fiquei muito satisfeita com o material de vcs. Muito top, completo, valeu d+ ter comprado com vcs"

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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