Apostila TCE PR Auditor Controle Externo Área Engenharia 2024

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

 OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos  de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática  do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos  da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo  de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação  das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações  e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1  Cons?tuição  da  República  Federa?va  do  Brasil  de  1988.  1.1  Princípios  fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas cons?tucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, con?da e limitada;  normas programá?cas. 2.2 Controle de cons?tucionalidade das leis. 2.3 Controle incidental ou concreto. 2.4  Controle abstrato de cons?tucionalidade. 2.5 Emenda, reforma e revisão cons?tucional. 3 Direitos e garan?as  fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e cole?vos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos  polí?cos,  par?dos  polí?cos.  4 Organização  polí?co?administra?va  do  Estado.  4.1  Estado  federal  brasileiro,  União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições Gerais. 5.2 Servidores  Públicos.  6  Poder  Execu?vo.  6.1  Atribuições  e  responsabilidades  do  Presidente  da  República.  7  Poder  Legisla?vo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legisla?vo. 7.4 Fiscalização contábil,  financeira  e  orçamentária.  7.5  Comissões  parlamentares  de  inquérito.  8  Poder  Judiciário.  8.1  Disposições  gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Jus?ça.  8.2.2.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à Jus?ça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública.  9.2 Defensoria Pública. 10 Sistema Tributário Nacional. 11 Da ordem social. 11.1 Disposições geral. 11.2 Da  seguridade social. 11.3 Da educação, cultura e desporto.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1  Estado,  governo  e  Administração  Pública.  1.1  Conceitos.  1.2  Elementos.  2  Direito administra?vo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administra?vo. 3.1 Conceito,  requisitos,  atributos,  classificação  e  espécies.  3.2  Ex?nção  do  ato  administra?vo:  cassação,  anulação,  revogação  e  convalidação. 3.3 Decadência administra?va. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação per?nente. 4.1.1 Lei Estadual  nº 6.174/1970. 4.1.2 Disposições cons?tucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2  Espécies.  4.2.3  Cargo,  emprego  e  função  pública.  4.2.4  Provimento.  4.2.5  Vacância.  4.2.6  Efe?vidade,  estabilidade  e  vitaliciedade.  4.2.7  Remuneração.  4.2.8  Direitos  e  deveres.  4.2.9  Responsabilidade.  4.2.10  Processo  administra?vo  disciplinar.  5  Poderes  da  Administração  Pública.  5.1  Hierárquico,  disciplinar,  regulamentar e  de  polícia.  5.2 Uso e  abuso  do  poder.  6  Regime jurídico?administra?vo.  6.1  Conceito.  6.2  Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução  histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo  do  Estado.  7.2.2  Responsabilidade  por  omissão  do  Estado.  7.3  Requisitos  para  a  demonstração  da  responsabilidade  do  Estado.  7.4  Causas  excludentes  e  atenuantes  da  responsabilidade  do  Estado.  7.5  Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos cons?tu?vos.  8.3  Formas  de  prestação  e  meios  de  execução.  8.4  Delegação:  concessão,  permissão  e  autorização.  8.5  Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administra?va. 9.1 Centralização, descentralização, concentração  e  desconcentração.  9.2  Administração  direta  e  indireta.  9.3  Autarquias,  fundações,  empresas  públicas  e  sociedades  de  economia  mista.  9.4  En?dades  paraestatais  e  terceiro  setor:  serviços  sociais  autônomos,  en?dades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da  Administração  Pública.  10.1  Controle  exercido  pela  Administração  Pública.  10.2  Controle  judicial.  10.3  Controle legisla?vo. 10.4 Improbidade administra?va: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administra?vo. 11.1 Lei  nº  9.784/1999.  12  Licitações  e  contratos  administra?vos.  12.1  Legislação  per?nente.  12.1.1  Lei  nº  14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administra?vos). 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de  registro  de  preços).  12.1.3  Lei  nº  12.462/2011  (Regime  Diferenciado  de  Contratações  Públicas).  12.2  Fundamentos  cons?tucionais.  13  Lei  nº  13.709,  de  14  de agosto  de  2018, e  suas alterações  (Lei Geral  de  Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

CONTROLE EXTERNO:

1  Tribunais  de  Contas.  1.1  Natureza  jurídica.  1.2  Forma  de  investidura,  direitos,  prerrogativas e vedações dos membros. 1.3 Funções. 1.4 Eficácia das decisões. 1.5 Revisão das decisões dos  Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 2 Sistemas de controle externo. 2.1 Controle externo no Brasil. 2.2  Regras constitucionais sobre o controle externo. 2.3 Funções de controle externo exercidas isoladamente e  em conjunto entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, bem como entre as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. 2.4 A importância do controle interno.  3  Entidades  Fiscalizadoras  Superiores  (EFS).  3.1  Declaração  de  Lima.  3.2  Declaração  do  México  –  Independência das EFS (ISSAI 10). 3.3 Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20). 4 Tribunal de  Contas do Estado do Paraná. 4.1 Natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização.   4.2 Lei Orgânica do TCEPR (Lei Complementar nº 113/2005).

AUDITORIA GOVERNAMENTAL:

1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria  governamental segundo a INTOSAI (Interna?onal Organiza?on of Supreme Audit Ins?tu?ons). 1.3 Auditoria  interna segundo o IIA (Ins?tute of Internal Auditors). 2 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II –  ERM (Enterprise Risk Management). 3 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 3.1  Normas  da  INTOSAI:  princípios  fundamentais  de  auditoria  e  é?ca  do  setor  público  (ISSAIs  130  e  140).  4  Normas  Brasileiras  de  Auditoria  do  Setor  Público  –  NBASP.  4.1  NBASP  100  –  Princípios  Fundamentais  de  Auditoria do Setor Público. 4.2 NBASP 200 ? Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira. 4.3 NBASP 300  – Princípios de Auditoria Operacional; NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. 4.4 NBASP 400 –  Princípio de Auditoria de Conformidade; NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. 4.5 NBASP  9020 – Avaliação de Polí?cas Públicas. 5 Planejamento de auditoria. 5.1 Plano de auditoria baseado no risco.  5.2 A?vidades preliminares. 5.3 Determinação de escopo. 5.4 Materialidade, risco e relevância. 5.5 Exame e  avaliação do controle interno. 5.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 5.7 Risco de auditoria. 5.8 Matriz  de Planejamento. 5.9 Programa de auditoria. 5.10 Papéis de trabalho. 6 Execução da auditoria. 6.1 Técnicas e  procedimentos.  6.2  Exame  documental,  inspeção  ?sica,  conferência  de  cálculos,  observação,  entrevista,  circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analí?ca. 7 Evidências. 7.1 Caracterização de  achados de auditoria. 7.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 8 Comunicação dos resultados.  8.1 Relatórios de auditoria. 9 Monitoramento. 10 Documentação da auditoria. 11 Supervisão e Controle de  Qualidade. 12 Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União ? TCU 2020. 

ADMINISTRAÇÃO  FINANCEIRA  E  ORÇAMENTÁRIA: 

1  Orçamento  público.  1.1  Conceito.  1.2  Técnicas  orçamentárias.  1.3  Princípios  orçamentários.  1.4  Ciclo  orçamentário.  1.5  Processo  orçamentário.  2  O  orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3  Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações  orçamentárias. 2.7 Estrutura programá?ca. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução  orçamentária  e  financeira.  3.1  Descentralização  orçamentária  e  financeira.  3.2  Acompanhamento  da  execução.  3.3  Sistemas  de  informações.  3.4  Alterações  orçamentárias.  4  Receita  pública.  4.1  Conceito  e  classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida a?va. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2  Estágios.  5.3  Restos  a  pagar.  5.4  Despesas  de  exercícios  anteriores.  5.5  Dívida  flutuante  e  fundada.  5.6  Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7  Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias. 

ADMINISTRAÇÃO  GERAL  E  PÚBLICA: 

1  Funções  de  administração:  planejamento,  organização,  direção  e  controle. Papéis e habilidades do administrador. 2 Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas,  níveis, métodos e ferramentas. 2.1 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 2.2 Análise de ambiente interno  e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT, ferramenta  5W2H. 2.3 Planejamento tá?co. 2.4 Planejamento operacional. 2.5 Administração por obje?vos. 2.6 Balanced  Scorecard.  2.7  Processo  decisório.  3  O  ciclo  do  planejamento  em  organizações  (PDCA).  4  Organização:  princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. 5  Gestão de projetos. Conceito de projeto e seus elementos. Planejamento de projetos. Execução de projetos.  Monitoramento  e  Controle  de  projetos.  Avaliação  de  projetos.  Principais  caracterís?cas  dos  modelos  de  gestão de projetos. Ciclos de vida dos projetos. Metodologia ágil de gestão de projetos. 6 Gestão de processos.  6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de esta?s?ca aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4 Business Process Management  (BPM.). 7 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 8 Controle administra?vo: indicadores de  desempenho.  8.1  Tipos  de  indicadores.  8.2  Variáveis  componentes  dos  indicadores.  8.3  Conceitos  de  eficiência, eficácia e efe?vidade.  9  Polí?cas públicas. O ciclo das polí?cas públicas  (construção de agenda,  formulação da polí?ca, processo decisório, implementação e avaliação). 10 Processos par?cipa?vos de gestão  pública:  conselhos  de  gestão,  orçamento  par?cipa?vo,  parceria  entre  governo  e  sociedade.  11  Governo  eletrônico.  Transparência  da  administração  pública.  12  Controle  social  e  cidadania.  Accountability.  13  Governabilidade  e  governança.  Intermediação  de  interesses  (clientelismo,  corpora?vismo  e  neocorpora?vismo).  Princípios  de  governança  pública.  14  Corrupção  e  polí?cas  públicas:  fatores  que  influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das polí?cas públicas. 

RACIOCÍNIO LÓGICO: 

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e  conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas?verdade.  3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de  contagem  e  probabilidade.  6  Operações  com  conjuntos.  7  Raciocínio  lógico  envolvendo  problemas  aritmé?cos, geométricos e matriciais. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

OBRAS –  PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E  LEGISLAÇÃO: 1  Planejamento e Gerenciamento  de  projetos e obras. 1.1 Programação e controle. 1.2 Noções básicas de gerenciamento de projetos aplicável a  obras e serviços de engenharia. 2 Viabilidade, planejamento e controle das construções. 2.1 Técnico, físico?  financeiro  e  econômico.  2.2  Normas  técnicas.  3  Análise  e  interpretação  de  documentação  técnica.  3.1  Instrumento  Convocatório,  contratos  administrativos,  alterações  contratuais,  cadernos  de  encargos,  projetos, diário de obras. 4 BIM. 4.1 Conceitos, ferramentas e implantação. 5 Engenharia de avaliações. 5.1  Métodos;  depreciação;  desapropriações.  5.2  Laudos  de  avaliação NBR's  nº  14.653?1,  2 e  3.  6  Perícias  na  engenharia. 6.1 Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 6.2 NBR nº 13752. 7 Avaliação  econômica  de  projetos.  7.1  Relação  benefício  custo,  taxa  interna  de  retorno  e  valor  presente  líquido.  8  Informática e programas computacionais de engenharia. 8.1 CAD, Excel e programas computacionais usuais  para projetos de engenharia. 9 Legislação profissional pertinente. 9.1 Sistema CONFEA?CREA. 10 Análise e  Compatibilização de Projetos de Obras. 10.1 Edificações (arquitetônicos, complementares e especiais). 10.2  Rodoviárias  (sondagem,  terraplenagem,  pavimentação,  drenagem,  sinalização,  obras  de  arte  especiais  e  correntes). 10.3 Hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção).  11 Segurança e higiene do trabalho. 11.1 NR?9 – Riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos). 11.2 NR 18  ?  Segurança  e  saúde  no  trabalho  na  indústria  da  construção.  12  Fiscalização  de  obras  e  serviços.  12.1  Recebimento  (provisório  e  definitivo).  12.2  Ensaios  de  recebimento  da  obra.  12.3  Acompanhamento  da  aplicação  de  recursos  (medições,  cálculos  de  reajustamento, mudança  de  data?base, emissão  de  fatura e  reequilíbrio econômico?financeiro). 12.4 Análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos  administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). 13 Orçamento.  13.1 Avaliação de custos. 13.2 Levantamento dos serviços e seus quantitativos. 13.3 Orçamento analítico e  sintético. 13.4 Curva ABC. 13.5 Composição analítica de serviços. 13.6 Cronograma físico financeiro, PERT? CPM, histograma de mão de obra. 13.7 Curva S (planejado × realizado). 13.8 BDI (Benefício/ Bonificação e  Despesas Indiretas). 13.9 Cálculo dos encargos sociais. 13.10 Sistemas referenciais oficiais: SINAPI e SICRO —  metodologia e conceitos; produtividade, equipe, equipamentos, materiais. 13.11 Índices de atualização de  custos  na  construção  civil.  14  Licitação  de  obras  públicas.  14.1  Conceito,  finalidade  e  princípios.  14.2  Obrigatoriedade.  14.3  Hipóteses  de  dispensa,  de  inexigibilidade  e  de  vedação.  14.4  Modalidades.  14.5  Procedimentos.  14.6  Critérios  de  Julgamento.  14.7  Regimes  de  Execução.  14.8  Revogação,  anulação,  homologação e adjudicação. 14.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 14.10 Qualificação técnico? profissional  e  técnico?operacional.  15  Contratos  administrativos  de  obras  públicas.  15.1  Conceito,  características,  requisitos  substanciais  e  formais.  15.2  Peculiaridades  e  interpretação.  15.3  Formalização,  execução,  controle,  inexecução,  revisão  e  rescisão.  16  Noções  de  legislação  ambiental.  16.1  Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação).  16.2 Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto  ambiental. 16.3 Resolução CONAMA 307/2002  (resíduos da construção civil). 16.4 Resolução CONAMA nº  357, de 17 de março de 2005 ? Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para  seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. 16.5 Lei nº  9.605/1998  e  suas  alterações  (crimes  contra  o  meio  ambiente).  16.6  Impactos  ambientais  de  obras  de  infraestrutura: avaliação, medidas de controle e monitoramento. 16.7 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981  ? Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. 16.8 Lei nº 9.433, de 13 08 de Janeiro de 1997 ? Institui  a Política Nacional de Recursos Hídricos. 16.9 Lei nº 12.305/10, de 02 de agosto de 2010 ? Institui a Política  Nacional de Resíduos Sólidos. 16.10 Lei nº 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007 – Institui a Política Nacional  de  Saneamento.  17  Legislação  aplicável  à  contratação  de  obras  e  serviços  de  engenharia.  17.1  Lei  nº  14.133/2021.  17.2  Lei  Estadual  do  Paraná  nº  15.608/2007  e  alterações.  17.3  Lei  nº  8.987/1995  e  suas  alterações (Lei de Concessões). 17.4 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público?privadas). 17.5  Lei  nº  12.462/2011  e  suas  alterações  (Regime  Diferenciado  de  Contratações  Públicas).  17.6  Lei  nº  13.303/2016 e alterações (Lei das Estatais). 18 Normas Aplicáveis à fiscalização de obras públicas.   18.1  Resoluções  TCEPR  nº  4/2006  e  nº  25/2011.  18.2  Orientações  Técnicas  do  IBRAOP  OT  IBR  001/2006  e  006/2016.  OBRAS DE EDIFICAÇÕES: 1 Projetos e especificações de materiais e serviços. 1.1 Desenho Técnico. Escala.  Noções  de  projeto  assistido  por  computador  (CAD).  1.2 Documentos  descritivos:  discriminações  técnicas,  cadernos de encargos, especificações técnicas. 2 Análise orçamentária. 2.1 Composição de custos unitários.  2.2 Quantificação de materiais e serviços. 2.3 Planilhas de orçamento: sintético e analítico. 2.4 Curva ABC: de  serviços e de insumos. 2.5 Cronogramas físico e  físico?financeiro. 2.6 Benefícios e despesas indiretas (BDI).  2.7 Encargos sociais. 3 Programação de obras. 4 Acompanhamento de obras. 4.1 Apropriação de serviços. 5  Construção.  5.1  Canteiro  de  obras;  proteção  e  segurança,  depósito  e  armazenamento  de  materiais,  equipamentos e ferramentas. 5.2 Estudos preliminares. Topografia: planimetria, altimetria e planialtimetria.  5.3 Sondagens e instalações provisórias. 5.4 Execução de fundações diretas e indiretas (escavações, contenção  de  taludes,  escoramentos).  5.5  Alvenaria  (inclusive  estrutural).  5.6  Concreto  (estrutural,  pré?moldado,  protendido).  5.7  Estruturas  de  concreto  armado  (inclusive  pré?moldado)  e  protendido.  5.8  Estruturas  metálicas (inclusive para coberturas). 5.9 Impermeabilização. 5.10 Forros e coberturas. 5.11 Esquadrias. 5.12  Pisos.  5.13  Revestimentos.  5.14  Pinturas.  5.15  Instalações  elétrica,  hidrossanitária,  prevenção  a  incêndio,  lógica/telefone  e  instalações  especiais  (elevadores,  proteção  e  vigilância,  gás,  ar  condicionado,  ar  comprimido, vácuo e água quente). 6 Controle de qualidade de materiais e serviços. 6.1 Cimento, agregados,  aditivos,  concreto  usinado,  aço,  madeira,  materiais  cerâmicos,  vidro  etc.  6.2  Controle  tecnológico  de  qualidade na execução de obras e serviços. 7 Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção  Civil (SINAPI). 7.1 Conceitos básicos e aplicação. 8 Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo  gestão de projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção, inclusive com uso do BIM. 9 Patologias  em  edificações.  9.1  Patologia  das  alvenarias  e  revestimentos.  9.2  Patologia  das  estruturas  de  concreto  e  fundações.  10  Manutenção  predial  e  acessibilidade.  10.1  Gestão  e  tipos  de  manutenção  (preditiva,  preventiva, corretiva). 10.2 ABNT NBR 16280 – Reforma em edificações ? Sistemas de gestão de reformas –  Requisitos.  10.3  ABNT  NBR  5674  ?  Manutenção  de  edificações  –  Requisitos  para  o  sistema  de  gestão  e  manutenção. 10.4 ABNT NBR 14037? Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção  das  edificações.  10.5  ABNT  NBR  9050  ?  Acessibilidade  e  edificações,  mobiliário,  espaços  e  equipamentos  urbanos.  10.6  Acessibilidade:  Lei  nº  10.098/2000  ?  Estabelece  normas  gerais  e  critérios  básicos  para  a  promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras  providências. OBRAS HÍDRICAS E DE SANEAMENTO BÁSICO: 1 Principais estruturas hidráulicas.  1.1 Barragens,  soleiras,  órgãos  extravasores,  tomadas  de  água,  canais,  condutos  sob  pressão,  túneis,  bueiros.  Tipos,  finalidade,  seções típicas, pré?dimensionamento, aspectos construtivos. 2 Aproveitamento hidrelétrico. 2.1 Avaliação de  potencial hidráulico. 2.2 Estruturas componentes. 2.3 Turbinas (tipos e aplicação) e geradores. 2.4 Aspectos  construtivos.  2.5  Vantagens e  desvantagens em  relação a  outras formas  de  geração  de energia  (térmica,  eólica,  nuclear,  biomassa).  3  Irrigação  e  drenagem.  3.1  Conceito,  finalidade,  aspectos  construtivos.  3.2  Principais  condicionantes  de  um  projeto  de  irrigação.  3.3  Operação  e  manutenção  de  um  perímetro  de  irrigação. 4 Obras de saneamento.   4.1  Abastecimento  de  água  ?  captação,  adução,  tratamento  (ETA),  recalque,  reservação,  distribuição.  4.2  Coleta,  tratamento  e  lançamento  de  esgoto  (ETE),  lagoas  de  estabilização, fossas sépticas). 4.3 Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios  de  cheias,  bacias  de  acumulação,  alargamento  de  calhas  fluviais,  canalização  de  cursos  de  água,  reflorestamento da bacia hidrográfica. 4.4 Aspectos construtivos. 4.5 Operação e manutenção. 4.6 Coleta,  tratamento  e  disposição  de  resíduos  sólidos.  4.7  Sistemas  de  drenagem  urbana  (macrodrenagem  e  microdrenagem). 4.8 Marco regulatório do saneamento, Lei nº 14.026/2020. 4.9 Estudos de viabilidade em  saneamento.  4.10  Obras  de  saneamento  para  sistemas  de  resíduos  sólidos  e  limpeza  urbana:  acondicionamento, varrição, coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação. 5 Obras portuárias. 5.1  Tipos  de  portos  (genéricos  e  especializados).  5.2  Obras  de  implantação  e  de  manutenção.  5.3  Principais  equipamentos de operação. 5.4 Estruturas de proteção e atracamento. 5.5 Canal de acesso. 5.6 Aspectos  construtivos. 5.7 Operação e manutenção.  OBRAS RODOVIÁRIAS: 1 Estudos geotécnicos  (análise de relatório de sondagens). 2  Jazidas e bota  fora. 3  Equipamentos para  transporte, desmonte e compactação de solo. 4 Especificação e dimensionamento de  pavimentos. 5 Geometria de vias urbanas e estradas. 6 Especificações de materiais (características físicas). 7  Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados. 8 Especificações de serviços.  8.1 Terraplanagem (cortes, aterros, bota?fora etc.). 8.2 Pavimentação (Reforço do subleito, sub?base, base e  revestimento asfáltico). 8.3 Drenagem e obras de arte especiais OAE. 8.4 Principais equipamentos utilizados.  9  Análise  de  estabilidade  de  taludes.  9.1  Percolação  da  água  no  solo,  parâmetros  de  compressibilidade,  análise  de  colapso e  de expansão.  10  Vistoria,  patologias,  recuperação e  conservação  de  pavimentos.  11  Principais  impactos ambientais e medidas mitigadoras.  12  Análise  orçamentária.  12.1 Sistemas  de  custos  rodoviários  do DNIT  (SICRO) e DER/PR.  12.2 Metodologia e  conceitos,  produtividade e equipamentos.  13  Construção.  13.1  Organização  do  canteiro  de  obras.  13.2  Execução  de  serviços  de  terraplanagem,  pavimentação, OAE, drenagem e sinalização. 14 Critérios de medição e pagamento de serviços. 15 Controle  tecnológico de execução de serviços. 16 Controle de materiais. 16.1 Cimento, agregados, aditivos, materiais  betuminosos.

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