O Concurso:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, tendo em vista o disposto na autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 22, de 21 de janeiro de 2014, e em conformidade com a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e com a Instrução Normativa nº 1, de 27 de junho de 2014, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas no edital.

O concurso público será executado pela Fundação CESPE/UNB, as inscrições vão do dia 25 de Julho ao dia 13 de Agosto. As provas serão realizadas em 22 de Setembro.

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Conheça a Apostila ANTAQ 2014 – Especialista em Regulação – Área Econômico Financeira:

Sinopse:

Concurso ANTAQ 2014, Apostila ANTAQ 2014 cargo de Especialista em Regulação Área Econômico Financeira, edição limitada.

Apostila elaborada por professores de cursos preparatórios, com foco nos assuntos do edital. Focada nos assuntos mais importantes e geralmente cobrados com maior pela Banca Organizadora. Se prepare Melhor, Estude com a Mais Completa Apostila ANTAQ 2014.

Características:

Apostila para o Concurso 2014 – ANTAQ.

Mês/Ano Publicação: Julho 2014.

Atenção: Caso seu concurso sofreu alterações após lançamento do edital os assuntos que porventura foram adicionados não estarão contemplados nessa apostila.

Formato: Esta é uma Apostila Digital em CD no Formato PDF com envio pelos Correios após confirmação do pagamento. Permite o leitor fazer impressão a seu critério e custo, caso desejar, porém não é permitido fazer cópias, alterações ou comentários nos arquivos pois danificará o CD impossibilitando a abertura do mesmo. 

Conteúdo:

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) . 7.1 Aspectos gerais da redação oficial.7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

LÍNGUA INGLESA:

1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e atualizações. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei n.º 9.784/1999 11 Licitações e contratos administrativos 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993. 11.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços) . 11.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) . 11.1.5 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres) .

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO:

1 Sistema Tributário Nacional; limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; imunidade tributária. 2 Tributo: espécies de tributos; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuição. 3 Competência tributária; exercício da competência tributária. 4 Obrigação tributária: obrigação principal e acessória. 5 Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão de crédito tributário. 6 Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal) .

AGÊNCIAS REGULADORAS:

1 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 2 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 4 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 5 Regulação setorial: regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil. 6 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO – ÁREA ECONÔMICO FINANCEIRA (Elaborado com foco nos assuntos do edital)

NOÇÕES DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS:

1 Planejamento de projetos e obras: programação e controle. 2 Viabilidade, planejamento e controle das construções: físico-financeiro e econômico. 3 Diagnóstico da situação econômico-financeira das empresas portuárias e empresas de navegação. 4 Equipamentos e Instalações portuárias: armazenagem (armazéns, silos, pátios, etc) , cais, dolfins, bacia de evolução, canal de acesso, hinterland, foreland, área do porto organizado, terminais privados, pavimentação e pátios de estocagem, estruturas de atracação. 5 Logística do sistema aquaviário. 6 Noções de atividades portuárias. 6.1 Organização geral dos portos brasileiros. 7 Formas de parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada. 8 Relações internacionais, bilaterais e multilaterais e organismos internacionais. 9 Modalidades de contrato de afretamento: afretamento a casco nu, por tempo de viagem e por viagem. 10 Nacionalidade e propriedade das embarcações: gestão náutica e gestão comercial das embarcações; Incoterms e os contratos de transporte marítimos internacionais. 11 Tipos de mercadorias, carga geral, graneis, contêineres. 12 Análise e avaliação de projetos portuários. 13 Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. 14 Tipos de Navegação, longo curso, cabotagem, apoio portuário, marítimo e interior. 15 Tipos de embarcações e suas características físicas. 16 Noções de engenharia portuária.

NOÇÕES DE ECONOMIA:

1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais. 1.1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2 Determinação das curvas de procura. 1.2.1 Curvas de indiferença. 1.2.2 Equilíbrio do consumidor. 1.2.3 Efeitos preço, renda e substituição. 1.2.4 Elasticidade da procura. 1.2.5 Fatores de produção. 1.2.6 Produtividade média e marginal. 1.2.7 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 1.2.8 Custos de produção no curto e longo prazos. 1.2.9 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 1.3 Estruturas de mercado. 1.3.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.3.2 Outras estruturas de mercado. 1.3.3 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. 1.3.4 Padrão de concorrência. 1.3.5 Análise de competitividade. 1.3.6 Análise de indústrias e da concorrência. 1.3.7 Vantagens competitivas. 1.3.8 Cadeias e redes produtivas. 1.3.9 Competitividade e estratégia empresarial. 2. Comércio exterior. 2.1 Câmbio, tarifas, subsídios, cotas. 2.2 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. 2.3 Globalização e organismos multilaterais. 2.4 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 Estado regulador e produtor. 3.2 Políticas fiscal e monetária. 3.3 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 3.4 Sustentabilidade do endividamento público. 3.5 Inflação e crescimento.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE:

1 Análise econômico-financeira. 1.1 Indicadores de liquidez. 1.2 Indicadores de rentabilidade. 1.3 Indicadores de lucratividade. 1.4 Indicadores de endividamento. 1.5 Indicadores de estrutura de capitais. 1.6 Análise vertical e horizontal. 2 Administração financeira. 2.1 Análise de fluxo de caixa. 2.2 Análise de capital de giro. 2.3 Princípios gerais de alavancagem. 2.4 Análise do equilíbrio operacional. 3 Contabilidade gerencial. 3.1 Relações custo versus volume versus lucro. 3.2 Sistemas de custeamento. 3.3 Orçamento. 3.4 Centro de lucro e preços de transferências. 3.5 Padrões de comportamento de custos. 3.6 Contabilidade por responsabilidade.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3 Retenções na fonte realizadas pela Administração Pública Federal. 3.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) . 3.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) . 3.3 Programa de Integração Social (PIS) . 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) . 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS) . 3.6 Contribuição previdenciária (INSS) . 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 4.2 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003.

ECONOMIA DA REGULAÇÃO:

1 Descentralização de atividades. 2 Atuação do Estado no domínio econômico. 3 Programa Nacional de Desestatização. 4 Serviços públicos e regulação estatal. 5 Atribuições das instituições públicas na formulação de políticas e na regulação dos serviços públicos delegados. 6 Delegação de serviços públicos: concessões, permissões e autorizações. 7 Licitação para outorga de delegação de serviço público. 8 Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária. 9 Prestação do serviço adequado. 10 Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. 11 Responsabilidade extracontratual dos concessionários.

MATEMÁTICA FINANCEIRA:

1 Regra de três simples e composta, percentagens. 2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 4 Rendas uniformes e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de alternativas de investimento. 8 Taxa interna de retorno e valor presente líquido de um fluxo de caixa. 9 Comparação de alternativas de investimento e financiamento.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA:

1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose) . 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Recurso de administração. 7 Reclamação. 8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações) . 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU) , dos estados e do Distrito Federal e suas atribuições. 11 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 12 Prescrição administrativa. 13 Representação e reclamação administrativas. 14 Hipóteses de manifestação obrigatória.

LEGISLAÇÃO:

1 Leis Federais: nº 7.652/1988, nº 8.987/1995, nº 9.365/1996, nº 9.432/1997, nº 9.611/1998, nº 9.966/2000, nº 10.233/2001, nº 10.893/2004, nº 12.815/2013. 2 Decretos-Lei nº 666/1969 (alterado pelo DL nº 687 DOU 18/07/1969) . 3 Decretos: nº 1.563/1995, nº 2.256/1997, nº 3.411/2000 que regulamenta a Lei nº 9.611/1998, nº 4.136/2002 e nº 8.033/2013.

E mais: Provas de concursos anteriores gabaritadas (não comentadas).

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