APOSTILA ADASA DF 2020 – TÉCNICO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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Matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 3 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3.1 Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1 Estado federal brasileiro, União. 6 Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos. Regras de organização do Estado na CF/88. 7 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Redes de comunicação. 5.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 5.2 Noções básicas de transmissão de dados. 5.2.1 Tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 6 Metadados de arquivos

CONHECIMENTOS DF e RIDE:

1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS SERVIDORES DA ADASA:

1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Organização do Distrito Federal. 1.3 Organização Administrativa do Distrito Federal. 2 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3 Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações - SEI). 4 Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso à informação no Distrito Federal). 5 Lei Distrital nº 4.285/2008 (Lei de reestruturação da Adasa). 6 Lei Distrital nº 5.247/2013 (Carreira Regulação de Serviços Públicos). 7 Resolução Adasa nº 16/2014 e alterações (Regimento Interno da Adasa).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Administração Pública. 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gestão pública. 3.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 8 Administração de compras e materiais. 8.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais. 10.1 Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público. 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações

Matemática e Raciocínio Lógico. 1 Princípios de contagem. 2 Razões e proporções. 3 Regras de três simples. 4 Porcentagens. 5 Equações de 1º e de 2º graus. 6 Sequências numéricas. 7 Progressões aritméticas e geométricas. 8 Funções e gráficos. 9 Estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação. 10.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Princípios de contagem e probabilidade. 14 Operações com conjuntos. 15 Raciocínio logico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Regulação. 1 Conceito, tipos de regulação, falhas e benefícios da regulação. 1.2 O processo regulatório no Brasil. 1.3 A criação das Agências Reguladoras. 1.4 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 2 Noções de Regulação de Recursos Hídricos. 2.1 Elementos de hidrologia. 2.1.1 Ciclo hidrológico. 2.1.2 Bacia hidrográfica. 2.1.3 Noções de hidrometeorologia. 2.1.4 Hidrometria. 2.1.5 Balanço Hídrico. 2.2 Elementos de qualidade da água. 2.2.1 A água na natureza. 2.2.2 Usos da água e requisitos de qualidade. 2.2.3 Padrões de qualidade da água. 2.2.4 Fontes de poluição das águas. 2.3 Gerenciamento integrado de recursos hídricos. 2.3.1 Dominialidade dos corpos d'água. 2.3.2 Fundamentos, objetivos e diretrizes das Políticas Nacional e Distrital de Recursos Hídricos. 2.3.5 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal. 2.3.6 Instrumentos da Política de Recursos Hídricos: os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga do direito de uso, a cobrança pelo uso, e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. 3 Noções de Regulação dos serviços de Saneamento Básico. 3.1 Abastecimento de água potável. 3.1.1 Captação e adução de água bruta. 3.1.2 Tratamento de água para abastecimento: Estações de Tratamento de Água (ETAs), tipos de estação, etapas do tratamento. 3.1.3 Reservação e distribuição de água tratada. 3.1.4 Vigilância e controle da potabilidade da água. 3.1.5 Redução e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água. 3.1.6 Aproveitamento de água da chuva e uso racional da água. 3.2 Coleta e tratamento de esgoto. 3.2.1 Sistemas de coleta de esgoto: sistema unitário (ou combinado), sistema separador absoluto. 3.2.4 Tratamento de esgoto: Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), tipos de estação, etapas do tratamento. 3.2.5 Reúso de águas cinzas em edificações. 3.2.6 Reúso de esgoto tratado. 3.3 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. 3.3.1 Caracterização e classificação de resíduos sólidos. 3.3.2 Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final. 3.3.3 Gerenciamento de resíduos sólidos de grandes geradores, de eventos, da construção civil, e de podas e galhadas. 3.3.4 Implantação, operação, monitoramento e encerramento de aterros sanitários. 3.3.5 Logística reversa e economia circular: definição, importância e benefícios para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. 3.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 3.4.1 Sistemas de drenagem urbana: sistema unitário (ou combinado), sistema separador absoluto. 3.4.2 Redes coletoras, dispositivos de captação (bocas de lobo), condutos de ligação e poços de visita. 3.4.3 Medidas de controle na fonte, soluções descentralizadas, e soluções de desenvolvimento urbano de baixo impacto.

Noções de Operação e Manutenção de Redes de Monitoramento e de Sistemas de Informação. 1 Redes de monitoramento. 1.1 Estações climatológicas (precipitação, velocidade e direção do vento, radiação solar, umidade relativa do ar, pressão atmosférica e temperatura do ar). 1.2 Estações hidrometeorológicas: estações pluviométricas, estações fluviométricas, estações sedimentométricas, estações de monitoramento de qualidade das águas superficiais, estações de monitoramento de nível e de qualidade das águas subterrâneas. 1.3 Instalação de estações e de poços de monitoramento. 1.4 Instalação de seção de réguas, construção e calibração de curva-chave. 1.5 Medição de vazão em rios: método convencional com molinete, método acústico Doppler (velocimétrico manual e perfilador de corrente automático). 1.6 Coleta, preservação e análise de amostras de água. 1.7 Operação manual de estações e leitura de dados. 1.8 Sensores e sondas multiparamétricas. 1.9 Plataformas de coleta de dados (PCDs). 1.10 Telemetria e sistemas de transmissão de dados (satélite, GPRS, rádio). 1.11 Tratamento e consistência de dados. 2 Sistemas de informação. 2.1 Elementos de cartografia digital: fundamentos da cartografia, escala, sistemas de coordenadas, georreferenciamento, confecção de mapas básicos e bases cartográficas digitais. 2.2 Noções de sensoriamento remoto: espectro eletromagnético, sensores ativos e passivos, transmissão e recepção de sinais, sistemas orbitais. 2.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): tipos de dados, compatibilização e padronização de dados cartográficos, metadados. 2.4 Armazenamento de dados: formatos de arquivos, padronização e transferência de dados, bancos de dados. 2.5 Rede Hidrometeorológica Nacional. 2.6 Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal - SIRH.

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