APOSTILA PREFEITURA UBERLÂNDIA 2019 – ANALISTA EM CONTROLE INTERNO

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Matérias:

Atenção: a apostila foi elaborada seguindo o conteúdo proposto pelo edital, mas não segue a bibliografia recomendada pelo mesmo.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Variação linguística.

LEGISLAÇÃO:

Lei Complementar Municipal nº 40/1992 – Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e Câmara Municipal. Lei Orgânica do Município de Uberlândia/MG, de 05 de junho de 1990.

ATUALIDADES:

Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais; Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Raciocínio Lógico Dedutivo Estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Lógica sentencial (ou proposicional); Proposições simples e compostas; Tabelas – verdade de proposições compostas; Equivalências; Leis de De Morgan; Diagramas lógicos; Lógica de primeira ordem; Operações com conjuntos; Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e geométricos com: Teoria dos Conjuntos (união e intersecção, diagrama de Venn) sequências numéricas; Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Noções de Matemática Finita Cálculo combinatório: arranjos simples e com repetição, permutações simples e com repetição e combinações simples. Princípio da Casa dos Pombos; Identificação do espaço amostral e evento de experimentos aleatórios; Resolução de Problemas envolvendo probabilidade simples, probabilidade condicional e multiplicação de probabilidades. Estatística Conceitos fundamentais de estatística descritiva (população, amostra e amostragem); Organização de dados (tabelas e gráficos); Medidas de tendência central (média, moda e mediana); Medidas de dispersão (desvio médio, variância, desvio padrão e coeficiente de variação). Proporcionalidade Razões e proporções; Grandezas direta e inversamente proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagens; Juros simples e compostos. Funções Conceito de função; Função de variável real e seu gráfico no plano cartesiano; Estudo das funções do 1º e 2º graus; Funções crescentes e decrescentes, máximos e mínimos de uma função; Resolução de situações problemas envolvendo funções de 1º e 2º grau.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Administração Pública – Estrutura administrativa. Atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Atos administrativos. Deveres, direitos e responsabilidade dos servidores públicos. Procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. A improbidade na administração pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. Capítulos da Lei Orgânica do Município de Uberlândia: organização e competências dos poderes legislativo e executivo, competências do município. Administração Pública municipal. Plano diretor do Município de Uberlândia; Planejamento e Orçamento Público – Evolução histórica e correlação orçamento/planejamento. Princípios orçamentários. Orçamento tradicional e orçamento-programa. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Processo de elaboração da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias da despesa e da receita. Créditos adicionais. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária: programação da despesa, empenho, liquidação e pagamento da despesa, suprimento de fundos, despesas de exercícios anteriores, e restos a pagar. Licitações públicas: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, pregão eletrônico. Contrato administrativo: conceito, formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão, sanções administrativas e tutela judicial. Dispositivo da lei de licitações aplicáveis aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Capítulos da Lei Orgânica do Município de Uberlândia: Tributação e Administração Financeira; Conhecimentos Específicos de Contabilidade Pública – Conceitos. Objetivos. Princípios. Métodos de escrituração e sistemas de contas. Aspectos jurídicos e contábeis do patrimônio público: bens, direitos e obrigações, dívida ativa, fundada e flutuante. Inventário analítico dos bens móveis e imóveis. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais; Procedimentos contábeis específicos: FUNDEB, concessões de serviços públicos, operações de crédito, regime próprio de previdência social (RPPS), dívida ativa; Plano de contas: Aspectos gerais e estrutura; Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das mutações no patrimônio líquido. Dispositivos sobre contabilidade pública na Lei Federal nº 4320/1964; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Inovações introduzidas pela LRF. Efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Receita e despesa públicas. Limites para despesas de pessoal. Transferências voluntárias. Dívida e endividamento, limites para a dívida. Gestão patrimonial. Mecanismos de transparência, controle e fiscalização; Fiscalização, Auditoria e Controle interno – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei Orgânica do Município de Uberlândia. Fiscalização e Controle na Constituição do Estado de Gerais de 1989. Controle da execução orçamentária na Lei Federal nº 4.320/1964. Capítulos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: Jurisdição e competência; Composição e organização; Contas do governador e do prefeito; Contas anuais e especiais; Atos sujeitos a registro; Fiscalização dos atos e contratos administrativos; Sanções e medidas cautelares. Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativas aos seguintes temas: Prestação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal; Diretrizes para a fiscalização da gestão fiscal dos Municípios pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento às normas estabelecidas pela Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal; Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal, para a constituição do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais – CAPMG; Remessa, pelos municípios, dos instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais relativas ao exercício financeiro de 2016 e seguintes, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom); Procedimentos da tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; Fiscalização dos atos concessórios de aposentadoria, reforma e pensão, bem como dos atos de complementação e de cancelamento, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.

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