APOSTILA TJ SC 2020 – ASSISTENTE SOCIAL

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Matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 e suas alterações. Lei Complementar n. 28, de 11 de dezembro de 1989. Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/2002: Do pregão. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes. Do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo. Transformações no mundo do trabalho. Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social nas diferentes linhas interpretativas. Projeto Ético Político do Serviço Social e Legislação Profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional. Dimensão técnico-operativa do serviço social: Concepções sobre instrumentos e técnicas; Entrevista; Visita Domiciliar; Visita Institucional; Ação Socioeducativa com Indivíduos, Família e Grupos; Abordagens individual e coletiva; Estudo Social; Perícia Social; Relatório Social; Laudo Social; Parecer Social. Serviço Social e as instituições: Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. Direitos Sociais e Humanos dos diferentes grupos e segmentos da sociedade brasileira. Estado e políticas sociais: Aspectos teóricos e históricos; capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988. Diretrizes atuais das políticas sociais: Democratização, participação social, universalização e matricialidade familiar. Políticas Setoriais - aspectos conceituais e normativos: Lei nº 8.212/1991, complementos e alterações. Lei Orgânica da Seguridade Social; Lei nº 8.080/1990, complementos e alterações. Lei Orgânica da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Política Nacional de Saúde Mental. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Lei nº 8.213/1991, complementos e alterações - Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Lei nº 8.742/1993, complementos e alterações - Lei Orgânica da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Política de habitação. Legislação social para segmentos específicos: Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência - Decreto nº 3298/1999. Estatuto da Pessoa com Deficiência; Estatuto da Igualdade Racial; e Estatuto da Juventude. Serviço Social no Poder Judiciário: metodologias e ações do assistente social na garantia de direitos para diferentes segmentos da sociedade, dentre eles: pessoa com deficiência; idosos; mulheres; juventude; povos tradicionais; indígenas; grupos identificados por identidade sexual e de gênero; e criança e adolescente. Demandas judiciais na área de criança e adolescente e família: direitos fundamentais; medidas de proteção; medidas socioeducativas; direitos de convivência familiar e comunitária – família natural e família substituta (guarda, tutela e adoção); perda e suspensão do poder familiar; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho; ato Infracional; crimes e infrações administrativas. Conselhos Tutelares. Processos de gestão: planejamento, diagnóstico, monitoramento e avaliação - Planejamento como processo técnico-político, concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos; Formulação de projeto de intervenção profissional. Dimensão investigativa: Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social.

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