Apostila Concurso Nacional Unificado CNU 2024 Bloco 1 Eixos Temáticos 1 até 5:

Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no EDITAL DE ABERTURA, mas não seguem a bibliografia sugerida caso esta seja indicada no edital.

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS BLOCO 1: INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Ciclo do PDCA (plan ou planejar, do ou fazer, check ou checar e act ou agir). 1.2 Diagnóstico organizacional com uso de ferramentas. 1.3 Definição de programas e projetos. 1.4 Estabelecimento de objetivos, metas e indicadores organizacionais. 1.5 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.6 Implementação de estratégias. 1.7 Análise de cenários. 1.8 Metodologias para avaliação de desempenho. 1.9 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Auditorias. 1.10 Divulgação de resultados e participação dos atores. 1.11 Revisão de programas e projetos. 2 Ferramentas de gestão pública. 2.1 Metodologias de gestão e ferramentas de diagnóstico organizacional: Balanced Scorecard (BSC) e Matriz SWOT. 2.2 Metodologia OKR (Objective Key Results): conceito e aplicação do sistema. 3 Gestão de pessoas: liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho. 3.1 Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho. Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional. 3.2 Trabalho em equipe. Gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional e cultura organizacional. 4 Gestão de projetos. 4.1 Conceitos básicos. 4.2 Processos do PMBOK. 4.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 4.4 Metodologias ágeis. 5 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 5.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 5.2 Boas práticas de gestão de Riscos. 6 Inovação na gestão pública. 7 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 8 Comunicação na gestão pública. 9 Compras governamentais. 9.1 Processos de compras e gestão de contratos. 9.2 Sustentabilidade das contratações. 9.3 Compras centralizadas. 10 Controles interno e externo. 10.1 Transparência. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais– LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações e atualizações). 11 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 12 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 12.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade

EIXO TEMÁTICO 2 - POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Principais diretrizes da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. 1.1 Políticas de ciência, tecnologia e inovação. 1.2 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016). 1.3 Política e Estratégia Nacional de CT&I. 1.4 Política Nacional de Inovação. 1.5 Legislação sobre direitos autorais, propriedade intelectual e industrial. Lei nº 9.279/1996. Lei nº 9.609/1998. Lei nº 9.610/1998. 1.6 Lei nº 11.540/2007 (dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT). 1.7 Política de desenvolvimento agrário. 1.8 Estatuto da Terra: Lei nº 4.504/1964 e alterações. 1.9 Sistema Nacional de Cadastro Rural. Lei nº 5.868/1972 e Lei nº 10.267/2001; 1.10 Registros Públicos: Lei nº 6.015/1973 e alterações; 1.11 Matrícula e registro de imóveis rurais. Lei nº 6.739/1979. 1.12 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Lei nº 9.393/1996 e alterações. 1.13 Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário. Lei nº 10.931/2004 e alterações. 1.14 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Lei nº 11.952/2009 e alterações. 1.15 Legislação da Política Brasil Quilombola. Decreto nº 4.887/ 2003. 1.16 Política de agricultura e pecuária. 1.17 Política agrícola. Lei nº 8.171/1991e alterações. 1.18 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Decreto nº 5.741/2006 e alterações. 1.19 Organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. Lei nº 14.515/2022. 1.19 Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Decreto nº 9.013/2017 e alterações. 1.20 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP). Decreto nº 5.759/2006. 1.21 Política ambiental. 1.22 Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações). 1.23 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985/2000 e alterações e Decreto n° 4.340/2002 e alterações). 1.24 Política Nacional de Meio Ambiente Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981, alterada pelas leis nº 7.804/1989, nº 10.165/2000, Lei nº 11.105/2005, Lei nº 11.284/2006, Lei nº 941/2009, LCP 140/2011, Lei nº 12.651/2012, Lei nº 12.856/2013). 1.25 Vegetação Nativa. Lei nº 12.651/2012 e alterações. 1.26 Resoluções CONAMA n° 1/1986, n° 237/1997, n° 302/2002, n° 303/2002, nº 387/2006. 1.27 Política Nacional de Saneamento Básico. Lei nº 11.445/2007 e alterações e Lei nº 14.026/2020. 1.28 Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 12.305/2010 e alterações. 1.29 Política Nacional de Mobilidade Urbana. Lei nº 10.257/2001 e alterações. 1.30 Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Estatuto das cidades. Lei nº 10.257/2001 e alterações. 1.31 Política Nacional de Transportes. 1.32 Política Nacional da Habitação. 1.33 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações). 1.34 Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 9.074/1995 e alterações). 1.35 Lei nº 9.427/1996 e alterações (institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências). 1.36 Lei nº 10.438/2002 e alterações (dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial e outros assuntos). 1.37 Lei nº 10.848/2004 e alterações (dispõe sobre a comercialização de energia elétrica). 1.38 Lei nº 12.111/2009 e alterações (dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências) 1.39 Lei nº 12.783/2013 e alterações (dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências).

EIXO TEMÁTICO 3 – GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLÓGICA, SUSTENTABILIDADE E ENERGIA

1 Gestão ambiental. 1.1 Requisitos de Sistema de Gestão Ambiental segundo as normas ABNT NBR ISO 14.001:2015, 1.2 Avaliação de desempenho ambiental segundo a norma ABNT NBR ISO 14.031:2015. 1.3 Elementos de ciências do ambiente. 2 Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 6.938/1981 e alterações. 2.1 Benefícios da política ambiental. 3 Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. 4 Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável. 5 Licenciamento ambiental. 5.1 Procedimentos para o licenciamento ambiental. EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração, etapas de elaboração. 5.2 Processo de licenciamento ambiental: tipos de licenciamento, audiência pública, compensação ambiental, atendimento de condicionantes. 6 Desenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos e diretrizes. 7 Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente. 8 Sustentabilidade econômica. 9 Sustentabilidade social. 10 Sustentabilidade ambiental: redução de desmatamentos e preservação de espécies nativas 10.1 Diminuição da emissão de gases de efeito estufa; controle da poluição e do empobrecimento do solo; planejamento de resposta a desastres ambientais; aproveitamento da água. 11 Política Nacional sobre Mudança do Clima. 12 Propriedade intelectual e industrial: conceitos, licenciamento e transferência de tecnologia. Lei nº 9.279/1996 e alterações. Inteligência Tecnológica: avaliação estratégica e prospecção em ciência, tecnologia e informação utilizando ambientes complexos de serviços de informação. Competência dos Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs. Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil. 13 Energias renováveis: solar, eólica, hídrica, maremotriz, geotérmica e bioenergia. 14 Sistema elétrico brasileiro: características básicas do sistema elétrico brasileiro. 14.1 Sistema de governança; composição e atribuições das instituições componentes do setor elétrico brasileiro. 15 Regimes para os prestadores de serviços públicos em energia: concessão, autorização e permissão. 16 Usuários dos serviços de energia elétrica: direitos e deveres. 17. Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico. 18. Consumidor livre. 19. Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. 17 Comparação econômica das fontes de geração de energia e avaliação de expansão das fontes alternativas considerando o balanço entre os benefícios energéticos e seu respectivo valor econômico.

EIXO TEMÁTICO 4 – PLANEJAMENTO E GESTÃO DE OBRAS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE

1 PLANEJAMENTO E GESTÃO DE OBRAS 1.1 Estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social. 1.2 Planejamento de obras e serviços: programação, orçamentação e controle. 1.3 Metodologias e ferramentas de orçamento, planejamento e controle de obras e serviços. 1.4 Gerenciamento estratégico de obras. Acompanhamento de Processos Construtivos. 1.5 Gestão de Riscos – princípios, matriz de riscos e outras ferramentas. 1.6 Gestão da Qualidade na Construção Civil. 1.7 Modelagem BIM. 1.8 Controle financeiro de obras e serviços: juros simples, juros compostos, curvas de controle, reajustamento e índices aplicados na engenharia civil.

2 POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA 2.1 Política Nacional de Saneamento Básico. 2.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2.3 Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 10.257/2001) e alterações. 2.4 Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Estatuto das cidades. 2.5 Política Nacional de Transportes. 2.6 Política Nacional da Habitação. 2.7 Lei nº 11.488/2007 e alterações (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI). 2.8 Infraestrutura de energia elétrica: Desenvolvimento da infraestrutura; Compartilhamento de Infraestrutura de distribuição e transmissão; Declaração de Utilidade Pública – DUP. 2.9 Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e alterações) 3 ACESSIBILIDADE 3.1 Conceito e aplicações. 3.2 Tipos: Atitudinal; arquitetônica; metodológica; programática; instrumental; nos transportes; nas comunicações; digital e natural. 3.4 ABNT NBR 9050:2022 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

EIXO TEMÁTICO 5 – ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E GEOPROCESSAMENTO 

1 ENGENHARIA CARTOGRÁFICA 1.1 Definição e realização de Sistemas Geodésicos de Referência. 1.1.1 Estruturas geodésicas. 1.1.2 Aspectos Geométricos das Superfícies de Referência. 1.1.3 Conversão/conexão de Sistemas Geodésicos de Referência. 1.2 Altitude e Geopotencial. 1.3 Fundamentos do posicionamento geodésico e da navegação. 1.3.1 Sistemas de projeção cartográfica. 1.3.2 Generalização Cartográfica. 1.3.3 Sensoriamento Remoto. 1.3.4 Tratamento digital de imagens de satélites. 1.4 Estrutura de dados espaciais. 1.4.1 Modelos de Representação Espacial. 2 GEOPROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS 2.1 Noções Básicas de Cartografia, escala, sistemas de coordenadas, projeção cartográfica Sistema Global de Posicionamento Por Satélites Artificiais. 2.2 Noções básicas de Geografia Urbana, urbanismo, conceitos de território e estrutura territorial brasileira. 2.3 Armazenamento de informações geoespaciais em ambiente de banco de dados relacional e orientado a objeto. Infraestrutura de dados espaciais. Sensoriamento remoto. 2.4 Noções de Inferência Estatística de dados geoespaciais: População e Amostra, Seleção de amostra, Estatística e Parâmetro, Distribuições amostrais. 2.5 Noções de Amostragem de dados geoespaciais: Amostragem Probabilística e Não probabilística. 2.6 Noções de Estimação de dados geoespaciais: Estimação Pontual e Estimação Intervalar.

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