Apostila Concurso Nacional Unificado CNU 2024 Bloco 3 Eixos Temáticos 1 até 5:

Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no EDITAL DE ABERTURA, mas não seguem a bibliografia sugerida caso esta seja indicada no edital.

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS BLOCO 3: AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Ciclo do PDCA (plan ou planejar, do ou fazer, check ou checar e act ou agir). 1.2 Diagnóstico organizacional através das ferramentas. 1.3 Definição de programas e projetos. 1.4 Estabelecimento de objetivos, metas e indicadores organizacionais. 1.5 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.6 Implementação de estratégias. 1.7 Metodologias para avaliação de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 2 Avaliação de políticas públicas. 2.1 Principais componentes do processo de avaliação. 3 Políticas de agricultura e pecuária. 3.1 Política agrícola (Lei nº 8.171/1991 e alterações). 3.2 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019). 3.3 Plano Safra e políticas relacionadas (Moradia no Campo, Pronaf Bioeconomia, Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade, Pronaf Mais Alimentos, Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, Residência Profissional Agrícola, Programa de Aquisição de Alimento e Crédito Fundiário). 3.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). 3.5 Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (Lei nº 14.515/2022). 3.6 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP (Decreto nº 5.759/2006). 4 Políticas territoriais: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964 e alterações). 4.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868/1972 e alterações). 4.2 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações 4.3 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009 e alterações). 5 Políticas dos Povos Tradicionais: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). 5.1 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012 e alterações). 5.2 Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996). 5.3 Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003). 6 Lei de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e alterações). 7 Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações). 8 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: 8.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).

EIXO TEMÁTICO 3 – CARACTERIZAÇÃO DA PAISAGEM NO MEIO RURAL

1 Caracterização e uso dos solos: 1.1 Uso atual da terra e avaliação da aptidão agrícola dos solos. 2 Hidrologia, Meteorologia e Condições Climáticas: ciclo hidrológico e balanço hídrico; águas superficiais, subterrâneas e de chuva. 3 Fitossanidade e presença de pragas: estudo de doenças das plantas (Fitopatologia); pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas; áreas de alta prevalência de pragas, áreas de baixa prevalência de pragas e áreas livres de pragas. 4 Cartografia, Geodésia, Geoprocessamento, Sistema de informação geográfica (SIG), Modelagem e estatística de dados georreferenciados: Fundamentos da Topografia, técnicas de levantamento topográfico e geodésico. 4.1 Sistemas Geodésicos de Referência. 4.2 Transformação entre referenciais terrestres e atualização de coordenadas.

EIXO TEMÁTICO 4 – PRÁTICAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MEIO RURAL

1 Aptidão agrícola das terras; preparo do solo; redistribuição, conservação e correção do solo; manejo sustentável do solo; práticas de conservação do solo e prevenção da erosão; manejo de nutrientes, uso e aplicação de fertilizantes; emissão de receituário agronômico; agroecologia, agricultura de conservação e agricultura orgânica. 2 Gestão e conservação das águas, Açudes, Irrigação e Drenagem: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e alterações); uso sustentável da água, proteção de recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, manejo de bacias hidrográficas, usos prioritários da água e dessedentação de animais.

EIXO TEMÁTICO 5 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL

1 Desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de atividades rurais: Conceitos básicos, princípios, objetivos e diretrizes da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável. 1.1 Campos de interesse e conflitos relacionados à gestão ambiental e ao uso dos recursos naturais 2 Licenciamento ambiental de atividades rurais. 2.1 Procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 237/1997). 3 Avaliação de impactos ambientais dos sistemas de produção do campo. 3.1 Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental (Resolução Conama nº 001/1986). 3.2 Mitigação de impactos. 4 Gestão ambiental privada de atividades rurais. 5 Certificação e Rotulagem de Produtos Agroecológicos. 5.1 Sistemas de certificação orgânica e agroecológica. 5.2 Rastreabilidade e transparência na produção de alimentos. 5.3 Certificação fitossanitária internacional e Certificação fitossanitária de origem (CFO). 5.4 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Decreto nº 5.741/2006 e alterações), Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Lei nº 1.283/1950 e alterações, Lei nº 7.889/1989 e alterações e Decreto nº 9.013/2017 e alterações). 6 Mudança do clima, adaptação e mitigação no meio rural. 6.1 Acordo de Paris sob a Convenção-QUADROS das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 6.2 Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009). 6.3 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.114/2009 e alterações); soluções baseadas na natureza; ferramentas de adaptação das atividades rurais às mudanças climáticas; mercado de carbono. 7 Zoneamento Ecológico?Econômico, Reforma agrária, Agricultura familiar e comunitária e sustentabilidade. 7.1 Estado e planejamento agrícola no Brasil. 7.2 Programa de Zoneamento Ecológico? Econômico (concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural). 7.3 Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE (Decreto nº 4.297/2002 e alterações). 7.4 Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto nº 9.841/2019. 8 Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas (Eixo 5 – PNGATI).

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