APOSTILA PREFEITURA DE BELO JARDIM 2019 – COORDENADOR EXECUTIVO

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Matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto (denotação e conotação das palavras). Fonética (acentuação gráfica, crase, ortografia). Sintaxe (estrutura sintática, período composto por coordenação e subordinação, regência verbal e nominal, colocação pronominal). Semântica (significação das palavras). Estilística (vícios de Linguagem).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: O papel e o ambiente da administração financeira. Demonstrações financeiras e sua análise. Fluxo de caixa e planejamento financeiro. Valor do dinheiro no tempo. Orçamento público. Princípios orçamentários e sua validade. Classificações orçamentárias. Processo orçamentário. Auditoria Governamental. Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. (LEI Nº 4.320 de 17/03/1964).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Bases para a gestão pública. As funções administrativas na gestão pública: planejamento, organização, direção e controle. Gestão Pública, governabilidade, governança e accountability. Gestão Pública empreendedora. Estado, governo e administração. Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Brasil. Da administração pública burocrática à gerencial. Gestão de contratos e terceirização. A3P: A Agenda Ambiental da Administração Pública.

ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO E OPERAÇÕES: Estratégia de produção. Projeto de processos, produtos e serviços. Arranjo físico e fluxo. Projeto e organização do trabalho. Tecnologia de processo. Planejamento e controle das operações. Melhoramento da produção e gestão de riscos. Gestão da qualidade. Inovação tecnológica, sistemas nacionais de inovação e estímulos governamentais à inovação. Modelos organizacionais para a inovação. Inovação e empreendedorismo. Gestão de processos e informações no setor público. Estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação (LEI Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e DECRETO 9.283, de 7 de fevereiro de 2018).

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: A interação entre as pessoas e organizações. O sistema de administração de recursos humanos. Subsistema de provisão de recursos humanos. Subsistema de Aplicação de recursos humanos. Subsistema de manutenção de recursos humanos. Subsistema de desenvolvimento de recursos humanos. Subsistema de monitoração de recursos humanos. Gestão de pessoas no setor público.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto e classificação. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos Políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político administrativa. 3.2 Da União. 3.3 Dos estados federados. 3.4 Dos Municípios. 3.5 Da intervenção no Estado e Município. 3.6 Da administração pública. 3.7 Dos servidores públicos.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução.3.1.Licitação: Princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. 3.2 Contrato de concessão de serviços públicos. 4 Agentes Administrativos: investidura e exercício da função pública. 4.1 Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 4.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 6.1 Direito de construir e seu exercício. 6.2 Loteamento e zoneamento. 7. Princípios básicos da administração 7.1 Responsabilidade civil da administração: reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso do poder. 7.3 Sanções penais e civis. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8.1 Concessão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1. Administração direta e indireta. 10. Desapropriação. 10.1 Bens suscetíveis de desapropriação. 10.2 Competência para decretá-la. 10.3 Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenização e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado.

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