APOSTILA PREFEITURA DO RECIFE 2020 – EDUCADOR SOCIAL

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Matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:

Fundamentos, evolução e importância histórica dos Direitos Humanos. Conceitos, princípios, características e gerações de direitos humanos. Histórico e conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional.

NOÇÕES DE DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

Direitos da Pessoa com Deficiência: evolução histórica, fundamentos filosóficos, teorias, conceitos básicos, princípios e classificações das deficiências. Direito das pessoas com deficiência na Constituição Federal. Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Direitos das pessoas com deficiência no atendimento à saúde, à educação e à assistência social. Benefício da Prestação Continuada. Inclusão social da Pessoa com Deficiência. Ações afirmativas.

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO:

Constituição Federal (1988) - artigo referente à Seguridade. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e suas alterações. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 – Lei do Sistema Único de Assistência Social. Resolução CNAS nº 7, de 18 de maio de 2016 - II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”. Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013 e os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas – PNEP/Suas. Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), e suas alterações por meio da Resolução CNAS nº 13, de maio de 2014. Resolução CNAS nº 6, de 13 de abril de 2016 - Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas. Lei nº 14.728/85 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife. Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude. Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Diretrizes Internacionais – crianças privadas de cuidados parentais (2006). Diretrizes Internacionais das Nações Unidas para Cuidados Alternativos às Crianças (2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009). Lei nº 12.010 (Lei da Adoção – 2009). Lei nº 13.257 (Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância – 2016). Resolução nº 165/2013 – Conselho Nacional de Justiça. Resolução Provimento nº 73/2018 - Conselho Nacional de Justiça. III Plano Nacional de Direitos Humanos. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Fundamentos filosóficos, históricos, sociológicos e econômicos da educação. Problemas sociais e educação. Inclusão social. Diversidade/Pluralidade cultural. A criança, o jovem, o adulto, o idoso. Ensino, aprendizagem e o desenvolvimento humano. Práticas educativas. Programas e projetos. Métodos de ensino. Plano; planejamento; avaliação. Educação quilombola e indígena. Atuação do educador social no espaço público e no terceiro setor. Educação e trabalho; formação profissional e técnica. Legislação: Lei de Diretrizes e Educação (Lei nº 9.394/1996) e atualizações; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Preconceito Racial - Lei Federal nº 7.716/1989. Tortura Lei nº 9.455/1997. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (OEA, 1948). Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica (OEA, 1969). Regras de Mandela. Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 1º ao 11º (dos direitos e garantias fundamentais) e artigos 203 e 204 (da assistência social).

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