APOSTILA IPASG 2020 – GESTOR PREVIDENCIÁRIO

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Matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares e Polinômios.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Programa de Atualidades: Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível nacional e internacional.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da ordem social: Da seguridade Social: disposições gerais; da saúde; da previdência social; da assistência social.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios da Administração Pública; organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta. Centralização e descentralização administrativa. Descentralização e desconcentração; Entidades da Administração Indireta: Autarquias; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Fundações públicas. Atos Administrativos. Agentes Públicos: conceito; classificação; Servidores Públicos: direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis; formas de provimento e vacância de cargo público; Aposentadoria do servidor público: Regimes de previdência. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e alterações posteriores. Legislações: Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, de 1990. Lei n° 050/1991: Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo.

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO:

Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais; Dos regimes de previdência geral e próprio. A possibilidade de compensação entre os regimes. Regime Próprio da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. Prescrição e decadência. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. Planos de benefícios: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. Cálculo da renda mensal do benefício: Período de cálculo; Alíquotas de concessão. Tempo de serviço e tempo de contribuição. Previdência complementar. Princípio do equilíbrio atuarial e financeiro. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência. Crimes Previdenciários. Legislação previdenciária Municipal: Decreto nº 039 de 1989 – Dispõe sobre a criação do IPASG; Decreto nº 175 de 2009 – Dispõe sobre o adiantamento de salário aos Servidores, Aposentados e Pensionistas; Decreto nº 209 de 2009 – Dispõe sobre o Recadastramento Anual dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de São Gonçalo; Lei nº 036 de 1989 - O Regime Jurídico Únicos dos servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, conforme determinação do art. 39, da Constituição Federal, passa a ser o estatutário; Lei nº 009 de 2006 – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo e suas alterações; Lei nº 286 de 2010 – Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG e suas atualizações; Lei nº 827 de 2010 – Dispõe sobre a criação do quadro geral de pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG, e dá outras providências; Lei nº 1.030 de 2019 – Altera a Lei 287/2010 que dispõe sobre a criação do quadro geral de pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores municipais de São Gonçalo e dá outras providências; Portaria nº 004 de 1992 – Dispõe sobre a inscrição de companheira na qualidade de dependente; Portaria nº 005 de 2010 – Revoga a portaria nº 08/2006 e dá outras providências; Portaria nº 003 de 2011 – Altera e dá Redação ao §1º do ART. 9º da Portaria nº 05/2010. Portaria nº 11 Recadastramento 2019. 

Legislação previdenciária Federal: Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; Lei Federal nº 9.171, de 27 de novembro de 1998; Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004; Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; Orientação Normativa nº 02, de 31 de março de 2009; Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008; Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008; Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017; Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018.

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