APOSTILA PREFEITURA DO RECIFE 2020 – TERAPEUTA OCUPACIONAL

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Matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:

Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: teorias para resolução. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. Ações afirmativas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo. Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Convenção sobre a diversidade biológica. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, funcionamento, atribuições e histórico de decisões. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional. III Plano Nacional de Direitos Humanos. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.

NOÇÕES DE DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

Direitos da Pessoa com Deficiência: evolução histórica, fundamentos filosóficos, teorias, conceitos básicos, princípios e classificações. Distinções e aproximações entre os conceitos de doença e de deficiência. Inclusão social da Pessoa com Deficiência. Ações afirmativas. Direitos das Pessoas com Deficiência na Constituição Federal. Lei Federal nº 7.853/1989, Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Federal 126/2005. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – Decreto do Executivo Federal nº 6.949/2009. Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei Estadual 14.789, de 1/10/2012 - Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Lei Municipal nº 17.199/2006 e alterações – Institui no âmbito da Cidade do Recife a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei Municipal nº 17.247/2006 e alterações – Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Lei Municipal nº 18.444/2017 e alterações – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Lei Federal nº 12.764/12 e Decreto 8.368/2014, 02/12/2014, que institui e regulamenta a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Lei Municipal nº 18.002/2014 e alterações. Direito à Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Declaração de Salamanca. Proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais na assistência em saúde mental (Lei Federal nº 10.216/01). Programas, serviços, projetos e benefícios direcionados à Pessoa com Deficiência no âmbito da Assistência Social.

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO:

Constituição Federal (1988) - artigo referente à Seguridade. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e suas alterações. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2012 – Lei do Sistema Único de Assistência Social. Resolução CNAS Nº 7, de 18 de maio de 2016 - II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”. Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013 e os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas – PNEP/Suas. Resolução CNAS Nº 145, de 15 de outubro de 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS Nº 109, de 12 de novembro de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), e suas alterações por meio da Resolução CNAS Nº 13, de maio de 2014. Resolução CNAS Nº 6, de 13 de abril de 2016 - Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas. Lei 14.728/85 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife. Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei 12.852/2013 – Estatuto da Juventude. Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Diretrizes Internacionais – crianças privadas de cuidados parentais (2006). Diretrizes Internacionais das Nações Unidas para Cuidados Alternativos às Crianças (2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009). Lei 12.010 (Lei da Adoção – 2009). Lei 13.257 (Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância – 2016). Resolução Nº165/2013 – Conselho Nacional de Justiça. Resolução Provimento Nº 73/2018 - Conselho Nacional de Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Fundamentos e História de Terapia Ocupacional. Cinesiologia, proteção, promoção, recuperação da saúde. Terapia Ocupacional na promoção, inclusão social, educação, habilitação e reabilitação. Atividades e Recursos Terapêuticos Ocupacionais:abordagens corporais, o uso do teatro, da dança, da música, das atividades artesanais e do audiovisual. Neuroanatomia Funcional. Psicomotricidade. Desenvolvimento Neuropsicomotor. Métodos e técnicas de Avaliação em Terapia Ocupacional. Terapia Ocupacional nas Afecções Neurológicas, Reumatológicas, Geriátricas, Ortopédicas, Traumatológicas, Materno-Infantil, Psiquiátricas, Cardiológicas. Terapia Ocupacional na Atenção Básica e Especializada. Terapia Ocupacional no Atendimento Domiciliar. Órteses na reabilitação funcional. Terapeuta Ocupacional na equipe multidisciplinar. Habilidades Motoras. Alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras. Atividades da vida diária (AVD), da vida prática, de trabalho e lazer. Código de ética profissional, e legislações que regulamentam o exercício profissional. Cotidiano, atividade humana e criatividades: composições na terapia ocupacional. Recursos terapêuticos ocupacionais: abordagens grupais e territoriais em terapia ocupacional. O uso das atividades e recursos terapêuticos ocupacionais. Novas tendências e perspectivas sobre a fundamentação da Terapia Ocupacional. Conceitos em Saúde. Plano Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e diretrizes do atendimento da pessoa com deficiência no SUS. Rede de cuidados à pessoa com deficiência e seus fundamentos. Atenção à reabilitação da pessoa com transtornos do Espectro do Autismo. Detecção e Intervenção precoce para prevenção de deficiências. Diretrizes dos programas de atendimento integral a criança, adolescente, adulto, mulher e idoso

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