APOSTILA AMPASS 2020 – ANALISTA DE PREVIDÊNCIA CONTABILIDADE

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Matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição da República Federativa do Brasil. Aplicabilidade e Interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social. Disposição geral. Da Seguridade Social. Disposições gerais. Da saúde. Da previdência social. Da assistência social.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Princípios básicos da Administração Pública. Estado, Governo e Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Funcionários Públicos do município do Recife. Lei nº 14.728/85. Lei 15.127/88. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993. Sistema de registro de preços. Decreto municipal 27.070/2013. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Pregão. Lei n.º 10.520/2002. Decreto municipal 19.789/2003. Decreto municipal 22.592/2007. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Controle da Administração. Controle interno e externo. Responsabilidade Extracontratual do Estado.

LEGISLAÇÃO:

Lei 17.082/2005 que institui o Sistema e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife. Lei nº 17.866/2013, disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder Executivo Municipal. Resolução nº 02 de 16 de janeiro de 2019 que cria o Código de Ética da AMPASS, Resolução nº 03 de 05 de dezembro de 2019 que cria Política de Gerenciamento de Riscos. Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a NBC TSP 15. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Específicos; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação das Demonstrações Contábeis. Registros Contábeis de Operações Típicas.

Contabilidade Geral - Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Lei n° 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. Pronunciamentos contábeis vigentes no Brasil emitidos pelo CPC. Estrutura Conceitual: conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, características qualitativas e quantitativas da informação contábil. Contas patrimoniais e respectivas variações: conceituação de ativo, passivo e patrimônio líquido, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros das mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de contas e procedimentos de escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas e mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas.

Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo orçamentário. Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento programa. Receita pública. Despesa Pública. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Recursos arrecadados em exercícios anteriores. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Restos a pagar. Dívida ativa. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Anexos – Ementário da Receita e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos Contábeis Orçamentários; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Específicos; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais. Lei n o 4.320/1964. Lei Complementar n o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei n o 8.666/1993. Lei n o 10.520/2002. Constituição Federal de 1988.

Auditoria - Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. Planejamento de auditoria. Riscos de auditoria. Materialidade e relevância. Laudo e parecer pericial contábil. Documentação de auditoria. Ética profissional e conflito de interesses. Fraudes e responsabilidade do auditor. Procedimentos analíticos. Confirmações Externas. Amostragem. Evidenciação. Avaliação de distorções identificadas. Controle externo e controle interno. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: NBC PA, NBC PP, NBC TA, NBC TI e NBC TP.

Noções de Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária - Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais. Da organização da seguridade social. Dos regimes de previdência social. Da Assistência Social. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais. Regimes Próprios de Previdência Social – bRPPS: disposições constitucionais. Previdência Social dos Servidores Públicos. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Competência Legislativa em matéria de Previdência Social. Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. Compensação Previdenciária – Lei nº 9.796/1999. Decreto nº 10.188/2019. Leis nº 8.212/91 e 8.213/91. Benefícios Previdenciários. Da Previdência Complementar. Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei nº 17.142/2005 e suas alterações.

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