APOSTILA AMPASS 2020 – ASSISTENTE DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

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Matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição da República Federativa do Brasil. Aplicabilidade e Interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social. Disposição geral. Da Seguridade Social. Disposições gerais. Da saúde. Da previdência social. Da assistência social.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Princípios básicos da Administração Pública. Estado, Governo e Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Funcionários Públicos do município do Recife. Lei nº 14.728/85. Lei 15.127/88. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993. Sistema de registro de preços. Decreto municipal 27.070/2013. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Pregão. Lei n.º 10.520/2002. Decreto municipal 19.789/2003. Decreto municipal 22.592/2007. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Controle da Administração. Controle interno e externo. Responsabilidade Extracontratual do Estado.

LEGISLAÇÃO:

Lei 17.082/2005 que institui o Sistema e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife. Lei nº 17.866/2013, disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder Executivo Municipal. Resolução nº 02 de 16 de janeiro de 2019 que cria o Código de Ética da AMPASS, Resolução nº 03 de 05 de dezembro de 2019 que cria Política de Gerenciamento de Riscos. Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções de Administração Geral - Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Noções de processo organizacional (planejamento, organização, direção, coordenação e controle). Relações Interpessoais: comunicação e relações interpessoais. Administração e resolução de conflitos. Processo decisório. Tipos de decisões. Motivação. Liderança. Gestão e Avaliação de Desempenho. Noções sobre Administração de Materiais e Patrimônio. Arquivos: finalidade, classificação, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Gestão de processos. Gestão de projetos.

Noções de Administração Pública - Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Avaliação de Desempenho. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Qualidade na Administração Pública. Cultura organizacional. Motivação e Liderança. Governança e accountability em Organizações Públicas. Transparência e Controle Social. Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado). Lei nº 10.520/2002. Gestão de Resultados. Avaliação de Resultados.

Noções de Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária - Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais. Da organização da seguridade social. Dos regimes de previdência social. Da Assistência Social. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais. Regimes Próprios de Previdência Social – bRPPS: disposições constitucionais. Previdência Social dos Servidores Públicos. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Competência Legislativa em matéria de Previdência Social. Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. Compensação Previdenciária – Lei nº 9.796/1999. Decreto nº 10.188/2019. Leis nº 8.212/91 e 8.213/91. Benefícios Previdenciários. Da Previdência Complementar. Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei nº 17.142/2005 e suas alterações.

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