Apostila ANTT 2024 Especialista Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no EDITAL DE ABERTURA, mas não seguem a bibliografia sugerida caso esta seja indicada no edital.

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

LÍNGUA PORTUGUESA: 

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos  de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática  do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos  da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo  de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação  das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações  e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

REGULAÇÃO  E  AGÊNCIAS  REGULADORAS: 

1  O  papel  regulador  do  Estado:  pressupostos,  objetivos  e  instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns,  assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado  e  regulação;  falhas  de  governo;  conceitos  de  regulação,  desregulação  e  re?regulação.  2  Abordagens  econômicas:  teoria  econômica  da  regulação,  teoria  da  captura,  teoria  do  agente  principal.  3  Formas  de  regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação  do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. 6  Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos  sobre  regimes  tarifários.  8  Tarifação  por  custo  de  serviço.  9  Tarifação  por  preço  teto.  10  Regulação  por  incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 13  Resolução  ANTT  nº  5.999/2022  (Dispõe  sobre  as  regras  para  constituição  e  funcionamento  de  ambiente  regulatório experimental ? Sandbox Regulatório). 14 Governança regulatória. 15 Intervenções e estratégias  regulatórias.  16  Agenda  Regulatória  e  o  processo  de  participação  e  controle  social.  17  Ferramentas  de  planejamento regulatório. 18 Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. 19 Métodos de avaliação de  resultado regulatório. 20 Regulação Responsiva. 21 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características  e  controle.  22  Entidades  reguladoras  federais  no  Brasil.  Estrutura  jurídica  e  funções.  Autonomia  administrativa  e  poder  normativo.  23  Reforma  do  Estado  e  o  papel  das  Agências  Reguladoras.  24  Lei  nº  10.871/2004.  25  Lei  nº  13.848/2019.  26 Resolução ANTT nº  5.976/2022  (Aprova o Regimento Interno  da  Agência Nacional de Transportes Terrestres). 27 Lei nº 12.529/2011. 

LEGISLAÇÃO  APLICADA  À  REGULAÇÃO  EM  TRANSPORTES  TERRESTRES: 

1  Lei  nº  10.233/2001.  2  Lei  nº  12.379/2011.  3  Lei  nº  11.442/2007  4  Lei  nº  14.273/2021.  5  Lei  nº  8.987/1995.  6  Lei  nº  13.334/2016.  7  Resolução  ANTT  nº  5.083/2016  (Aprova  o  Regulamento  disciplinando,  no  âmbito  da  ANTT,  o  processo  administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam  a legislação de transportes terrestres e dá outras providências).

DIREITO  ADMINISTRATIVO: 

1  Direito  administrativo.  1.1  Conceito.  1.2  Objeto.  1.3  Fontes.  2  Ato  administrativo.  2.1  Conceito,  requisitos,  atributos,  classificação  e  espécies.  2.2  Extinção  do  ato  administrativo:  cassação,  anulação,  revogação  e  convalidação.  2.3  Decadência  administrativa.  3  Lei  nº  8.112/1990.  3.1  Conceito  de  Agentes  Públicos.  3.2  Espécies.  3.3  Cargo,  emprego  e  função  pública.  3.4  Provimento.  3.5  Vacância.  3.6  Efetividade,  estabilidade  e  vitaliciedade.  3.7  Remuneração.  3.8  Direitos  e  deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da Administração Pública.  4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e  implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado  no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do  Estado.  6.4  Requisitos  para  a  demonstração  da  responsabilidade  do  Estado.  6.5  Causas  excludentes  e  atenuantes  da  responsabilidade  do  Estado.  6.6  Reparação  do  dano.  6.7  Direito  de  regresso.  7  Serviços  públicos.  7.1  Conceito.  7.2  Elementos  constitutivos.  7.3  Formas  de  prestação  e  meios  de  execução.  7.4  Delegação:  concessão,  permissão  e  autorização.  7.5  Classificação.  7.6  Princípios.  8  Organização  administrativa.  8.1  Centralização,  descentralização,  concentração  e  desconcentração.  8.2  Administração  direta  e  indireta.  8.3  Autarquias,  fundações,  empresas  públicas  e  sociedades  de  economia  mista.  8.4  Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais,  organizações  da  sociedade  civil  de  interesse  público.  9  Controle  da  Administração  Pública.  9.1  Controle  exercido  pela  Administração  Pública.  9.2  Controle  judicial.  9.3  Controle  legislativo.  9.4  Improbidade  administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021.  11.1  Princípios.  11.2  Contratação  direta:  dispensa  e  inexigibilidade.  11.3  Modalidades.  11.4  Tipos.  11.5 Procedimento. 12 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 13 Código de Ética  da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovado pela Deliberação nº 284, de 5 de novembro de 2009..

DIREITO CONSTITUCIONAL: 

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias  fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança  e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias  constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Da Organização do Estado:  Da  Organização  Político?Administrativa  da  União,  Estados,  Distrito  Federal  e  Municípios.  1.3  Da  Administração Pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.4 Poder Executivo: forma e  sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.5 Ordem Econômica e Financeira: princípios  gerais da atividade econômica. 1.6 Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.  

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CIÊNCIA  DE  DADOS: 

1  Aprendizado  supervisionado:  Regressão  e  Classificação.  Métricas  de  avaliação.  Overfitting e underfitting de modelos. Regularização. Seleção de modelos. Validação cruzada. Conjunto de  treino, validação e teste. Trade off entre variância e viés. Regressão Linear e Regressão Logística. Árvores de  Decisão e  random  forests. SVM. K?NN. 2 Aprendizado não?supervisionado: Redução de dimensionalidade:  PCA.  K?Means.  Mistura  de  Gaussianas.  Regras  de  Associação.  3  Redes  neurais  artificiais:  Definições  e  arquitetura.  Funções  de  ativação.  Otimização:  método  do  gradiente,  método  do  gradiente  estocástico  e  backpropagation. Métodos  de  regularização:  penalização  com  normas  L1 e  L2.  CNN.  4 Machine  Learning  aplicado. Noções de visão computacional com CNN. Classificação de imagens e detecção de objetos. Noções  de  processamento  de  linguagem  natural.  5  ETL.  6  Manipulação,  tratamento  e  visualização  de  dados.  7  Inteligência artificial. 7.1 Análise de dados (Pandas, NumPy, Jupiter, R). 7.2 Aprendizado de máquina. 7.2.1  Técnicas  de  classificação.  7.2.2  Técnicas  de  regressão.  7.2.3  Técnicas  de  agrupamento.  7.2.4  Técnicas  de  redução  de  dimensionalidade.  7.2.5  Técnicas  de  associação.  7.2.6  Sistemas  de  recomendação.  8  Processamento  de  linguagem  natural  (PLN).  9  Visão  computacional.  10  Deep  learning.  11  Mineração  de  Dados. 12 Ferramenta SAS. 13 Lei nº 12.527/2011. 14 Lei nº 13.709/2018.  

CONTABILIDADE GERAL: 

1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes,  equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos:  conceitos,  fatos  permutativos,  modificativos  e  mistos.  4  Contas:  conceitos,  contas  de  débitos,  contas  de  créditos e  saldos.  5  Plano  de  contas:  conceitos, elenco  de  contas,  função e  funcionamento  das  contas.  6  Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais,  fórmulas de lançamentos, livros de  escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. 7 Contabilização de operações  contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento,  compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos  e  técnicas  de  elaboração.  9  Balanço  patrimonial:  conceitos,  objetivo,  composição.  10  Demonstração  de  resultado de exercício: conceito, objetivo, composição.   GOVERNANÇA:  1  Histórico  da  governança  corporativa  (primórdios  e  grandes  marcos  no  mundo).  2  Governança  corporativa:  conceitos  fundamentais.  3  Teorias  de  governança  corporativa.  3.1  Teoria  da  Agência. 3.2 Teoria dos Stakeholders. 3.3 Teoria da Custódia. 3.4 Teoria da Dependência de Recursos. 3.5  Teoria da Firma. 3.5.1 Custos de Transação. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos  da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento,  conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 Áreas de controle e a governança. 7 Riscos e  compliance. 

GESTÃO PÚBLICA: 

1 Planejamento estratégico. 1.1 Conceitos, métodos e técnicas. 1.2 Modelos de gestão e  estruturas organizacionais. 1.3 Avaliação de desempenho institucional. 1.4 Planejamento organizacional. 1.5 As escolas de planejamento estratégico. 1.6 Modelo SWOT. 1.7 Modelo Porter. 1.8 Planejamento baseado  em  cenários.  1.9  Princípios  da  administração  estratégica:  metodologia  de  elaboração  do  pensamento  estratégico. 1.10 Modelos de gestão estratégica. 1.11 Estratégias competitivas. 1.12 Sistema de medição de  desempenho  organizacional.  1.13  Indicadores  de  desempenho.  1.14  Balanced  Scorecard.  2  Gestão  de  projetos.  2.1  Elaboração,  análise  e  avaliação  de  projetos.  2.2  Ajuste  dos  demonstrativos  financeiros.  2.3  Projetos  e  suas  etapas.  3  Gestão  de  qualidade.  3.1  Conceitos  básicos  do  modelo  de  gestão  baseado  na  qualidade total (GQT). 3.2 Análise, padronização e melhoria de processos. 3.3 Ciclo PDCA. 3.4 Benchmarking.  3.5  Ferramentas  clássicas  para  o  gerenciamento  de  processos.  3.6  Prêmio  Nacional  da  Qualidade  como  estratégia  competitiva.  3.7  Critérios  de  excelência  do  Prêmio  Nacional  de  Gestão  Pública.  4  Gestão  governamental. 4.1 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. 4.2  Modelos  de  gestão  pública:  patrimonialista,  burocrático  (Weber)  e  gerencial.  4.3  Conceitos  de  eficácia  e  efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 4.4  Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e  responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 4.5 Novas formas  de  gestão  de  serviços  públicos:  formas  de  supervisão  e  contratualização  de  resultados.  4.6  Modelos  contemporâneos  de  gestão  de  pessoas:  gestão  de  pessoas  por  competências;  liderança  e  desempenho  institucional. 4.7 Sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos  básicos  do  sistema  de  planejamento,  orçamento  e  financeiro;  gestão  por  programas;  integração  planejamento e  orçamento; eficiência  do gasto  público;  custos. 4.8 Gestão  de  suprimentos e logística  na  administração pública. A modernização do processo de compras. 4.9 Gestão de contratos e convênios no  setor público. 4.10 Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas. 4.11 Avaliações  de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação.  Técnicas  de  avaliação  e  monitoramento  da  despesa  pública.  Avaliação  de  políticas  públicas  e  seu  relacionamento com processos, resultados e impactos. 5 Lei Complementar nº 101/2000.  

MEIO  AMBIENTE  E  SUSTENTABILIDADE: 

1  Meio  Ambiente  na  Constituição  Federal  de  1988.  2  Política  Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 3 Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos  Ambientais.  4  Legislação  aplicada  ao  licenciamento  ambiental  federal.  5  Lei  nº  6.938/1981.  6  Lei  nº  9.985/2000. 7 Decreto nº 4.340/2002. 8 Lei nº 12.651/2012. 9 Lei Complementar nº 140/2011. 10 Decreto  nº  8.437/2015.  11  Resoluções  do  CONAMA:  01/1986  (EIA/RIMA),  237/1997  (Licenciamento  Ambiental),  479/2017 (Ferrovias). 12 Portaria interministerial nº 60/2015 (Disciplina a atuação dos órgãos e entidades da  administração  pública  federal  em  processos  de  licenciamento  ambiental  de  competência  do  IBAMA).  13  Portaria Interministerial nº 1/2020 (Regularização ambiental federal de Rodovias Federais pavimentadas). 

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