Apostila Pref Santana do Paraíso 2021 Advogado do CREAS

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Conteúdos do edital e da Apostila Pref Santana do Paraíso MG 2021 Advogado do CREAS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de texto: Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Significação contextual de palavras e expressões. Relações entre ideias e recursos de coesão. Divisão silábica. Acentuação gráfica. Ortografia. Morfologia. Emprego de classes de palavras – classificação, flexão e emprego: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Vozes verbais. Sintaxe: análise sintática da oração e análise sintática do período. Pontuação. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Emprego do indicativo do estudo da crase. Colocação pronominal. Semântica e estilística: sinonímia e polissemia. Denotação e conotação. Funções da linguagem. Tipologia e gêneros textuais.

Gestão Pública:

Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. Administração Estratégica. Organização do Estado e da gestão. Departamentalização; descentralização; desconcentração. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. Serviço de atendimento ao cidadão. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. Gestão de conflitos. Governança na gestão pública. Ética no Serviço Público. Normas de orçamento. Contabilização. Controle e prestação de constas do setor público no Brasil. Balanços públicos. Planejamento. Orçamento. Lei nº 4320/64. Receitas públicas. Despesas públicas. Gastos públicos. Política fiscal. Sistema de controle interno.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Administrativo E Administração Pública: Organização da Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. Princípios constitucionais da Administração Pública. Administração Descentralizada (Indireta): Pessoas administrativas: espécies e tipicidades de entes administrativos. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, servidores, extinção. Atividade Administrativa: Conceito, natureza e fins da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Prerrogativas da Administração Pública. Poderes e deveres do administrador. Uso e abuso do poder. Poder de polícia. Serviços Públicos: Características e regime jurídico. Formas de prestação. Direito dos usuários. Concessão, permissão e autorização do serviço público. Domínio Público: Bens públicos. Natureza, características e classificação dos bens públicos. Utilização dos bens públicos, restrições, limitações administrativas, uso do solo, zoneamento, polícia edilícia. Servidores PÚBLICOS: Cargo, emprego e função pública. Princípios constitucionais dos servidores públicos. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos. Atos Administrativos: Conceito, elementos, classificação, requisitos, atributos. Espécies de atos administrativos. Motivação e motivo dos atos administrativos. Teoria das nulidades dos atos administrativos. Contratos Administrativos: Conceito, características, formalização, execução. Alteração dos contratos administrativos. Extinção dos contratos administrativos. Teoria de imprevisão e Teoria do Fato do Príncipe. Licitações: Conceito, princípios. Modalidades de licitação. Edital nas licitações. Tipos de licitação. Julgamento nas licitações. Homologação e adjudicação nas licitações. Lei n.º 8.666, de 21-6-93 (com suas alterações). Controle Da Administração Pública: Controle administrativo: conceito e características. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Tutela administrativa, supervisão e vinculação na administração. Controle parlamentar e 36 controle popular. Controle Jurisdicional da Administração Pública: conceito, características, ações judiciais de oposição à Administração Pública.

Direito Constitucional E Princípios Fundamentais Da Constituição Da República Federativa Do Brasil: Princípios e normas constitucionais. Eficácia dos princípios. Os princípios constitucionais brasileiros. Direitos E Garantias Individuais E Coletivos: Os direitos individuais no sistema constitucional brasileiro. Os direitos coletivos no sistema constitucional brasileiro. As garantias constitucionais: “Habeas Corpus”, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, “Habeas Data”, Direito de Petição. Os direitos sociais. Princípios Constitucionais Atinentes À Atividade Financeira Do Estado: Lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle financeiro e orçamentário. Ordem Econômica: Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Ordem Financeira: Princípios do orçamento. Gestão Financeira: receita e despesas. Fiscalização financeira e orçamentária. Distribuição de rendas e receitas no sistema brasileiro. Tribunais de Contas da União e do Estado. Ordem Social: Da Seguridade Social: Disposições gerais. Da Saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da Educação, da Cultura e do Desporto. Da Ciência e Tecnologia. Da Comunicação Social. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Dos Índios.

Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. Direito Tributário Competência tributária, limitações da competência tributária,

Direito Tributário: legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário, administração tributária. Espécies Tributárias: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Contribuições Parafiscais. Competência Tributária: União, Estados e Municípios. Princípios de Direito Tributário. Fato Gerador. Sistema Constitucional Tributário. Tributos e outras receitas municipais. Impostos privativos -imposto predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão 'inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI), imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS), local incidência do imposto, fundo de participação dos municípios (FPM) e outros fundos. Tributos municipais: critérios estruturais, princípios constitucionais, da progressividade, isenções tributárias, do processo administrativo. Autonomia e competência tributária do município. Código Tributário do Município de Lagoa da Prata – Competência e Arrecadação, Cota Parte União, Estado e Município. Utilização CFEM esfera municipal. Lei de Responsabilidade Fiscal

Vejam só o que falam da nossa apostila:

“Boa noite, tudo bem? Comprei a apostila de perito criminal da área de biologia e já recebi o link. Gostei muito do material, muito obrigado a todos” (Elton Ricardo)

“Bom dia! Gostaria de confirmar que deu tudo certo com minha apostila e o link enviado. Fiquei muito satisfeito com o produto” (Erich Leardine)

“Obrigada, excelente material. Eu estava com medo de contratar, mas foi a
melhor apostila que já comprei. Depois dessa prova terei outra para
fazer e vou encomendar apostila com vocês. Abraço” (Girlainy Rabello)

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