Conheça a Apostila da ANS – Especialista em Regulação de Saúde Suplementar:

Sinopse:

Apostila para o Concurso 2013 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar. Aborda o conteúdo de forma clara e objetiva para facilitar seus estudos.

Apostila elaborada por professores de cursos preparatórios, com foco no Edital. Focada nos assuntos mais importantes e geralmente cobrados com maior frequência pela Banca Organizadora. Se prepare Melhor, Estude com a Mais Completa Apostila do Concurso da ANS.

Características:

Apostila para o Concurso 2013 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Mês/Ano Publicação: Abril 2013.

Atenção: Caso seu concurso sofreu alterações após lançamento do edital os assuntos que porventura foram adicionados não estarão contemplados nessa apostila

Formato: Material Digital em CD. Formato PDF. Permite o leitor fazer impressão.

Conteúdo Apostila ANS – Especialista em Regulação de Saúde Suplementar:

Conhecimentos Básicos:

LÍNGUA PORTUGUESA: 

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento 

de tipos e gêneros textuais.
3 Domínio da ortografia oficial.
3.1 Emprego das letras.
3.2 Emprego da acentuação gráfica. 

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
4.2Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 

5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 

5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 

5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
5.4 Concordância verbal e nominal. 

5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.6 Colocação dos pronomes átonos.
6 Reescritura defrases e parágrafos do texto. 

6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 

7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

LÍNGUA INGLESA:

1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o 

entendimento dos sentidos dos textos.
 

RACIOCÍNIO LÓGICO: 

1 Estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
3 Lógica sentencial (ou proposicional). 

3.1 Proposições simples e compostas.
3.2 Tabelasverdade.
3.3 Equivalências.
3.4 Leis de De Morgan.
3.5 Diagramas lógicos.
4 Lógica de primeira ordem.
5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos.
7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.1 Princípios fundamentais. 

2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 

2.2 Normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais.
3.1 Direitos e deveres individuais 

e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4 Organização político-administrativa do Estado. 

4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 

5 Administração pública.
5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6 Poder Executivo.
6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7 Poder Legislativo.
7.1 Estrutura.
7.2 Funcionamento e atribuições.
7.3 Processo legislativo.
7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 

7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
8 Poder Judiciário.
8.1 Disposições gerais.
8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 

8.2.1 Composição e competências.
8.2.2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências. 

9 Funções essenciais à Justiça.
9.1 Ministério público, advocacia pública.
9.2 Defensoria pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 

1 Estado,governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 

3 Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 

3.2 Invalidação, anulação e revogação.
3.3 Prescrição.
4 Agentes administrativos. 

4.1 Investidura e exercício da função pública.
4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes 

jurídicos.
4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações.
5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
6 Princípios básicos da administração.
6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 

6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
6.3 Lei nº 8.429/1992 e alterações ( improbidade administrativa: sanções penais e civis).
7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
8 Organização administrativa.
8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9 Controle e responsabilização da administração.
9.1 Controle administrativo.
9.2 Controle judicial. 

9.3 Controle legislativo.
9.4 Responsabilidade civil do Estado

Conhecimentos Específicos:

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM SAÚDE: 

1 Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200.
2 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde - SUS).
3 Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). 

4 Lei 9.961/2000 (Criação da ANS).
5 Decreto nº 3.327/2000 (Regulamentação da ANS). 

6 Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de 

assistência à saúde).
7. Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e 

organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras e da outras 

providências). 
 

REGULAÇÃO ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS: 

1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. 

1.1 Curva de possibilidade de produção, fatores de produção, oferta, demanda e 

equilíbrio de mercado.
2 Conceitos básicos: eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria 

de informação (risco moral, seleção adversa e anti-seleção).
3 Diversificação industrial e integração vertical. 

4 Estrutura de mercado: mercados perfeitos e imperfeitos, falha de mercado.
5 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 

6 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias.
7 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 

8 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 

9 Regulação setorial: regulação do setor de saúde suplementar no Brasil. 

10 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

DEFESA DA CONCORRÊNCIA: 

1 Lei nº 8.884/1994 e suas alterações (Dispõe sobre a prevenção e a 

repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências).
2 Lei nº 12.529/2011 (Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) 

3 Abordagens: escolas de Harvard e Chicago; as regras per se e de razão; o modelo de estrutura-conduta-desempenho;
a abordagem dos custos de transação. 

4 Poder de mercado.
5 Mercados relevantes.
6 Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. 

7 Práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar.
8 Políticas de defesa da concorrência.
9 Instituições de defesa da concorrência no Brasil. 

10 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

DIREITO DO CONSUMIDOR: 

1 Direito do consumidor.
1.1 Natureza e fonte de suas regras.
1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 

1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 

1.4 Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios.
1.5 Direitos básicos do consumidor. 

1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos.
1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 

1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 

1.6.4 Decadência e prescrição.
1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
1.7 Práticas comerciais. 

1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.
1.7.2 Publicidade.
1.7.3 Práticas abusivas. 

1.7.4 Cobrança de dívidas.
1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores.
1.8 Proteção contratual. 

1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo.
1.8.2. Cláusulas abusivas.
1.8.3 Contratos de adesão. 

1.9 Sanções administrativas.
2 Sistema nacional de defesa do consumidor.
 

CONTABILIDADE GERAL: 

1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar.
1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 

2 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução do CFC 

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010).
3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 

4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
5 Contas patrimoniais e de resultado. 

6 Análise econômico-financeira.
6.1 Indicadores de liquidez.
6.2 Indicadores de rentabilidade. 

6.3 Indicadores de lucratividade.
6.4 Análise vertical e horizontal.
7 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 

8 Destinação de resultado. 

9 Estudo da relação custo versus volume versus lucro.
10 Elaboração de demonstrações.
10.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 

10.2 Balanço patrimonial.
10.3 Demonstração do resultado do exercício. 

10.4 Demonstração do valor adicionado.
11 Fusão, cisão e incorporação de empresas.

e mais: Provas e Questões de Concursos Gabaritadas.

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